Defensores públicos de todo o Brasil que atuam na área criminal estão reunidos em Salvador para discutirem propostas para o novo Código de Processo Penal, que entrou em vigor no início de julho. Os defensores, que fazem parte da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), discutem mecanismos de atuação em conjunto das Defensorias de todo o país.

"Estamos desenvolvendo propostas para que a Defensoria seja vista com um olhar diferenciado no CPP, diante de sua peculiaridade de atuação", disse a presidente do Condege, Francilene Gomes de Brito, defensora pública geral do Estado do Ceará, ao afirmar que reuniões como esta mostram a responsabilidade dos defensores públicos com atuação na área criminal no momento em que se discute a reforma do CPP.

Concorda com ela a defensora pública geral do Estado da Bahia, Maria Célia Padilha, ao dizer que esses momentos servem como troca de experiência e de discussão para que os defensores tenham um posicionamento unificado e definam propostas que ajustem o Código aos preceitos constitucionais. Para o presidente da Comissão, Denis Carvalho, "as discussões são de grande relevância, pois nos permitem definir, por exemplo, propostas sobre medidas cautelares que precisam ser modificadas no Código".

A reunião segue até amanhã (5) com defensores públicos da Bahia; Rio Grande do Norte; Maranhão; Pernambuco; Distrito Federal; Rio Grande do Sul; Paraiba; Pernambuco; Sergipe; Ceará; Rio de Janeiro; Minas gerais e Amazonas. Após aprovadas pela comissão do Condege, as propostas e emendas sobre o novo Código Penal serão levadas à Câmara dos Deputados, em Brasília