A Comissão Estadual de Defensores Públicos em Direitos Humanos (CEDPDH) reuniu-se na tarde de quarta-feira, 14, na sede Administrativa da Defensoria Pública. Esta foi a primeira reunião, desde a publicação da Portaria 336/2014, de 6 de maio, que criou a Comissão. Neste encontro foi feita a apresentação dos membros integrantes e discutido o seu regimento, além da definição das primeiras ações.

A Comissão, que é formada por 12 defensores, com seus respectivos suplentes, e tem como objetivo fomentar a discussão e a construção de políticas de atuação na área de Direitos Humanos, possibilitando o intercâmbio entre defensores da capital e do interior. A comissão, neste área de atuação, é a primeira a ser criada entre as defensorias públicas estaduais.

"A implementação da Comissão foi uma grande vitória para a Defensoria Pública da Bahia. Conhecer a realidade das Regionais, agregar conhecimentos e promover a integração levará à construção de uma política institucional de Direitos Humanos, uniforme e coerente em todo o Estado, o que fortalecerá a garantia dos direitos fundamentais individuais e coletivos de nossos usuários", explicou a coordenadora da CEDPDH, Bethânia Ferreira, que também é subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos.

O estreitamento dos laços com as Regionais também é um anseio da defensora Alexandra Soares, para quem a Comissão terá um papel importante para a uniformização da atuação da Defensoria nesta área. "Quando eu atuava no interior, na Regional de Feira de Santana, me sentia um pouco solta com relação à atuação da Defensoria. A minha expectativa é que, além de reforçar o contanto com as unidades do interior, a Comissão possa uniformizar a nossa atuação nas questões de direitos humanos", avaliou.

Neste sentido, o seu regimento interno define como sendo uma de suas atribuições a prestação de assessoria aos defensores, grupos de estudos e de trabalho temáticos. O documento prevês, ainda, que a Comissão implementará e fomentará a coleta, sistematização e gerenciamento de dados referentes à atuação da Defensoria no âmbito dos Direitos Humanos.

Outra pauta da reunião foi a eleição de alguns membros da Comissão para os cargos de direção. O defensor Hélio Soares foi eleito para o cargo de coordenador adjunto. A defensora Taíse Lopes foi eleita secretária geral e Alexandra Soares secretária adjunta.

A reunião também estabeleceu os primeiros passos da atuação da CEDPDH. Bethânia solicitou a cada membro que elabore um levantamento sobre a existência e o funcionamento dos equipamentos sociais e psicológicos, a exemplo de CAPS, CAPS AD e CRAS, dentre outros, além de leitos psiquiátricos e dos Conselhos Municipais de Direitos em cada local de atuação da Defensoria. A revista vexatória, prazo mínimo para visitas e interrupção do fornecimento de água nos estabelecimentos prisionais foram outros pontos discutidos na reunião.