Subcoordenadora de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, representa a Bahia na comissão

Defensores Públicos dos estados da Bahia, Tocantins, Espírito Santo, Mato Grosso, Maranhão, Pará, São Paulo e Rio de Janeiro integrantes da Comissão Temática sobre Direitos Humanos do Condege – Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais se reuniram na sede DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, para discutir estratégias públicas e a atuação das Defensorias estaduais na área de direitos humanos. A Bahia foi representada pela subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, defensora pública Eva Rodrigues. O debate integra a Reunião Temática da Comissão com a participação de órgãos que trabalham com a causa indígena, tema de debate inédito dentro da Comissão. Também ocorrerá uma reunião de trabalho com representantes de movimentos que trabalham com igualdade racial. Presente na abertura da reunião, o subdefensor público geral, Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek, reforçou a importância da atuação dos Núcleos Especializados, ressaltando o comprometimento da DPE- TO em investir no fortalecimento deles.

Durante a reunião, a Comissão discutiu, entre outros assuntos, a situação dos núcleos de Direitos Humanos com recorte para as atividades em cada Estado; a definição da programação do Seminário da Comissão de Direitos Humanos que será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 27 e 28 de agosto; apresentação do estudo sobre comitês de prevenção e combate à tortura; avaliação da implantação das audiências de custódias nos Estados; análise do engajamento dos Defensores de Direitos Humanos em relação à proposta de redução da maioridade penal e manifestação da comissão.

O encontro contou ainda com a presença dos defensores Roberto Vaz Curvo (MT), Fábio Souza de Carvalho (MA), Rafael de Sá Menezes (SP), Vivian Almeida (ES); Anelyse Freitas (PA), Fábio Amado (RJ).

Encaminhamentos – Durante a reunião, que aconteceu nos dias 25 e 26 últimos, foram feitos os seguintes encaminhamentos: promover a atualização da temática sobre a população em situação de rua, discutir institucionalmente a insuficiência da implementação da política nacional para a população em situação de rua, conforme Decreto 7.053/2009, e demandar dos entes estatais a implementação de políticas públicas específicas de proteção à mulher em situação de rua; elaboração de nota técnica sobre a necessidade de adoção, como tese institucional, a oitiva prévia da parte contrária nas ações de reintegração de posse coletiva, conforme as diretrizes da Convenção Americana de Direitos Humanos, entre outros.

* Adaptação de texto produzido por Rose Dayannne Santana – ASCOM DPE/TO