A Comissão de Direitos Humanos do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizou a 2ª Reunião Ordinária, sediada pela DPE de Goiás. O encontrou contou com a participação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, por meio da coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, e da coordenadora do Núcleo Pop Rua, Fabiana Miranda, e de representantes de outras 15 Defensorias Públicas do país.

Entre os encaminhamentos do primeiro dia, houve a instalação da Subcomissão de População de Rua. Segundo a defensora pública Fabiana Miranda, a subcomissão “irá atualizar os protocolos sobre este segmento da população a fim de orientar, recomendar e apresentar os fluxos de procedimentos, inclusive com reunião de petições que defensores públicos e defensoras públicas têm feito em relação a esta temática”. Apesar da instalação ocorrer nesta última reunião, a subcomissão já havia sido criada formalmente em março, na 1ª reunião ordinária realizada em Campo Grande – Mato Grosso do Sul.

Na ocasião, houve ainda a aprovação do Protocolo de Direitos Humanos e Empresas. Também foram discutidos o protocolo de atuação para a fiscalização de comunidades terapêuticas e o Protocolo sobre Política de Resíduos Sólidos e catadores de materiais recicláveis. Tais protocolos, que visam uniformizar e qualificar o trabalho dos defensores e defensoras que trabalham com Direitos Humanos, passam pela aprovação do Condege para, em seguida, serem encaminhados para os estados.

Já no segundo dia aconteceu a 2ª Conferência de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE/GO, quando foram discutidas as estratégias defensivas de combate à tortura. Também foi abordada na ocasião a Lei 13.840/19, que trata de internações voluntárias e compulsórias para dependentes de substâncias psicoativas.

“As discussões levantadas sobre essa lei ganham especial relevo considerando a existência da recém-criada Equipe de Saúde Mental no âmbito da Especializada de Direitos Humanos, que iniciou sua atuação em janeiro deste ano, com a importante missão de atuar junto à – uma frágil – rede de atenção psicossocial”, destacou a coordenadora de Direitos Humanos da DPE/BA, Eva Rodrigues.

Sobre o segundo dia, a coordenadora no Núcleo Pop Rua da DPE/BA, Fabiana Miranda, destacou ainda que houve discussão sobre o princípio Housing First, a atuação das Defensorias face à nova lei (citada anteriormente). “Também discutimos o poder de investigação da defesa, que seria um procedimento investigativo diferenciado que a Defensoria Pública poderia fazer”, explicou.

A 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos do Condege aconteceu em 17 de outubro e a próxima está prevista para abril de 2020, no estado de Rondônia.