Com o propósito de deliberar acerca do VI Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude, a comissão do Condege especializada em promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente reuniu hoje, 04/08, em Salvador, defensores públicos dos diversos estados federados. Também esteve presente a coordenadora da Unicef na capital, Helena Oliveira.

No encontro, que aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep, foram definidas as pautas para as palestras que serão ministradas no evento em outubro, entre elas os desafios na efetivação dos direitos da criança e do adolescente, o enfrentamento às piores formas de trabalho infantil e a educação em direitos e meios extrajudiciais de resolução de conflitos.

Abordou-se também as possibilidades de abrir o debate para que adolescentes no evento pudessem estabelecer diálogo com os defensores, mostrando a sua cosmovisão acerca do tema, e, dessa forma, inovando quanto à estrita formalidade que os Congressos costumam apresentar. “Procuramos trazer temas atuais e da nossa atuação prática diária, e novidades, como a presença de adolescentes, para mostrar a realidade deles no Congresso, numa roda de conversa”, explica a subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia, Gisele Aguiar (DPE/BA).

Nota técnica

O grupo de defensores públicos também debateu projetos de lei que estão em tramitação para a modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no tema da adoção, a fim de elaborar nota técnica que irá para análise e aprovação do Condege. Para Gisele, as modificações são prejudiciais ao convívio familiar.

A coordenadora da comissão de infância e juventude do Condege, Eufrásia Maria Souza das Virgens (DPE/RJ), explicou que o Estatuto é uma lei avançada que, se implementada na prática, prescinde de mudanças legislativas. De acordo com ela, a preocupação da Defensoria no campo da infância é “que haja implementação dos direitos que já estão assegurados como prioridade absoluta na Constituição e no Eca pelo estado, pela sociedade e pela família”. Ela também destacou a importância da articulação do Condege com o Unicef, que há tanto trabalha na área da proteção à infância.

“Nosso papel como defensores é de exigir do poder público que dê o suporte necessário através de auxílio material e financeiro às famílias, acesso à educação, saúde, assistência social, além de exigir da família que cuide bem dos filhos e que os pais assumam a paternidade de forma responsável”, declara.

Encontro

A reunião contou com a presença dos defensores públicos Antônio Nery de Luna Freire (DPE/PB); Carolina Izidoro do Nascimento (DPE/PE); Cleide Regina Ribeiro Nascimento (DPE/MT); Eufrásia Maria Souza das Virgens (DPE/RJ); Fernanda da Silva Rodrigues (DPE/GO); Gisele Aguiar Ribeiro Argôlo (DPE/BA); Jonas; Scain Farenzena (DPE/RS); Karine Neri (DPE/SE); Maria Carmen Novaes (DPE/BA); Rosana Lara da Silva (DPE/ PA) e Wellerson Eduardo Correa (DPE/MG).

Texto: Lucas Fernandes DRT/BA 4922 | Ascom