Fortalecer, cada vez mais, os instrumentos necessários para a resolução extrajudicial de casos que envolvem direito do consumidor pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Esse foi um dos pontos trazidos para a instituição pelo subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública, Gil Braga, após participar da reunião da Comissão dos Direitos do Consumidor do Colégio Nacional dos Defensores Públicos – Condege, em São Luís, Maranhão.

Defensor público titular da Comissão Temática, Gil Braga observou diversas práticas que vão ser replicadas pela DPE/BA como a divulgação da plataforma virtual do Ministério da Justiça, "Consumidor.gov". A ferramenta online e gratuita permite soluções alternativas para os conflitos de consumo entre cliente e empresa. "Antes mesmo de o cidadão ter contato com o defensor público, ele já pode ter seu conflito solucionado", avaliou o defensor ao indicar que a plataforma deverá ser divulgada no momento da triagem dos casos.

De acordo com Braga, o acesso ao Sistema Nacional de Informação de Defesa ao Consumidor – Sindec – e um portal exclusivo da operadora de telefonia móvel TIM que já são implantados nas Defensorias de outros estados, também serão aplicados na Defensoria Pública da Bahia para resolução de casos de defesa do consumidor no estado.

A reunião da Comissão dos Direitos do Consumidor do Condege aconteceu no dia 18. Ainda no Maranhão, Gil Braga ainda participou da 12ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) que também discutiu estratégias de atuação para a área, no dia 19.