Coordenadora da Comissão Especial de Promoção e Defesa das Crianças e Adolescentes do Condege, a defensora pública Hélia Barbosa estará nesta sexta-feira (20) e sábado (21), na sede da Defensoria Pública de São Paulo, na capital, a fim de planejar a atuação da comissão e articular a definição de nomes para ocupar a presidência da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP). De acordo com o estatuto, nos próximos dois anos - 2012/2014 - um representante da Defensoria Pública deverá assumir o cargo.

"Vamos discutir estratégias para verificar os coordenadores de cada estado e já ter uma possível indicação. Em seus projetos, a ABMP procura aprimorar a garantia de direitos de crianças e adolescentes e o Sistema de Justiça da Infância e da Juventude, sendo assim é um cargo importante para fortalecer as Especializadas da Infância", pontua a coordenadora que, também no sábado (21), discute a temática da programação do III Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude, que ocorrerá no segundo semestre deste ano. "É importante essa articulação, pois se tem produzido jurisprudência para uma ação mais organizada", opina. De acordo com Hélia Barbosa, já estão confirmados nesse terceiro encontro da Comissão Especial a presença de defensores públicos de Brasília, Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais, Bahia, Pará, Roraima, Tocantins e Mato Grosso, além de São Paulo, que sediará o evento.

Já no primeiro dia, sexta-feira (20), a coordenadora participa de um evento promovido pela Defensoria de São Paulo que discutirá o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei 12594/12. "Precisamos adequar as Defensorias especializadas da infância para o cumprimento dessa lei", afirma ela que constituiu um grupo formado por defensores do estado de São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Tocantins para fazer um estudo crítico sobre o Sinase contextualizando as competências da especializada. O esboço do documento será apresentado para o Comitê Interinstitucional do Sinase, que, de acordo com ela, está sendo criado com representantes do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

SINASE - A Lei 12.594/2012, que regulamenta o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), entrou em vigor nesta quarta-feira (18). No início do ano a presidente Dilma Roussef sancionou o então projeto que modifica o funcionamento do sistema socioeducativo em todo o Brasil, transformando a lógica exclusivamente punitiva, por meio da integração de políticas públicas, com ações de responsabilização e inclusão social.