Encontro articulado pela Defensoria Pública da Bahia deverá ocorrer na própria comunidade, no próximo dia 19

Uma comissão formada por lideranças da comunidade de Quingoma – em Lauro de Freitas, Defensoria Pública, Secretaria de Infraestrutura do Estado – Seinfra, Concessionária Bahia Norte, Fundação Palmares, Incra, Iphan, CDA, Inema e Câmara de Vereadores da cidade analisará os impactos sociais, ambientais e as eventuais desapropriações que poderão ocorrer no Quingoma. A comunidade remanescente de quilombolas será uma das afetadas pela construção da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas, que deverá ligar a rodovia CIA-Aeroporto (BA-526) à Estrada do Coco (BA-099).

O acordo foi firmado durante audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizada na Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas. Insatisfeitos com o atual traçado do projeto que corta a comunidade, moradores do quilombo afirmavam que não permitiriam a entrada de técnicos da concessionária para o cadastramento físico e social dos imóveis que poderão ser desapropriados. A Bahia Norte, por sua vez, informou não poder apresentar um plano adequado de desapropriação e reassentamento por não ter tido acesso ao local.

Por se tratar de comunidade certificada pela Fundação Palmares como comunidade quilombola, moradores do Quingoma rejeitam o licenciamento dado pelo Inema para início das obras, e a tese defendida pela Bahia Norte de que as obras não trarão impactos financeiros aos moradores e significará geração de empregos, melhoria no acesso das pessoas que precisam utilizar a Linha Verde e parceria na elaboração de projetos sociais. A possibilidade de elaboração de novo traçado fora da localidade não foi descartada pelos representantes da concessionária. Antes, porém, a área deverá ser demarcada para que a empresa saiba exatamente qual é a poligonal da comunidade.

Após intenso debate entre representantes da Bahia Norte, lideranças do Quingoma, representantes de secretarias estaduais, vereadores e outros presentes, o defensor público Gilmar Bittencourt, propositor da audiência, destacou a necessidade de diálogo entre as partes para a resolução do impasse. Ele propôs a formação de um grupo responsável pelas negociações a serem feitas a partir de agora, maior participação de outras secretarias estaduais – e não apenas da Seinfra – com foco na resolução do conflito e transparência nas ações a serem desenvolvidas, sobretudo às comunidades que serão afetadas com as obras. Além do quilombo de Quingoma, o projeto atingirá as comunidades do Capelão, Parque São Paulo e Catu de Abrantes.

Um novo encontro, desta vez na própria comunidade, foi marcado para a próxima terça-feira, 19, com a presença da Defensoria e demais integrantes da comissão.

VIA METROPOLITANA CAMAÇARI – LAURO DE FREITAS

De acordo com o governo do Estado, a nova via oferecerá uma alternativa mais rápida no acesso ao Litoral Norte da Bahia através da Linha Verde, reduzindo o tráfego de veículos na região central de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Orçada em 220 milhões de reais e com previsão de conclusão em 18 meses, a via trará, entretanto, impactos ambientais à região, já que atingirá a Área de Proteção Ambiental – APA Joanes Ipitanga. As obras foram licenciadas pelo Inema em dezembro do ano passado.

No que diz respeito aos impactos sociais, de acordo com a concessionária, por ter sido considerada área de utilidade pública a partir de decreto estadual publicado em maio de 2014, as eventuais desapropriações, mesmo em área certificada como quilombola, são legais.