Defensores públicos da Bahia discutiram temas acerca da atuação das Defensorias Públicas em todo o Brasil

Representantes da Defensoria Pública da Bahia nas comissões temáticas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege – discutiram temas relacionados a áreas específicas de atuação durante Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Curitiba, de 04 a 07 de novembro.

A Comissão Criminal Permanente, cujo titular baiano é o subcoordenador da Especializada Criminal da DPE, Maurício Saporito, fez um panorama das audiências de custódia no Brasil, além de organizar a pauta e agenda para 2016, que deverá tratar sobre as delações premiadas em nome da Defensoria Pública e julgados de Tribunais Superiores.

Já a Comissão de Execução Penal do Condege aprovou o projeto de inclusão digital para internos de regime semiaberto, iniciativa da Defensoria baiana por meio da defensora pública Fabíola Pacheco e titular da Comissão. O projeto deverá ser apresentado durante reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais com a proposta de serem replicados em outros estados.

Em reunião, a Comissão das Escolas Superiores discutiu um formato de implementação de uma revista jurídica uniforme para as Defensorias Públicas do Brasil. Segundo a diretora da Esdep e titular da Defensoria baiana na comissão, Firmiane Venâncio, a pedido de outros estados, DPE/BA vai compartilhar o modelo de curso de formação para defensores públicos, utilizado para capacitar os defensores públicos empossados em junho de 2015 que mescla aulas teóricas com a interação prática, além de compartilhar a cartilha de Violência Contra a Mulher e o edital para a construção do corpo docente das Escolas Superiores.

A Comissão das Escolas Superiores ainda debateu a possibilidade de criar uma agenda coletiva dos eventos promovidos pelas Escolas das Defensorias Públicas do Brasil para que os defensores públicos de todos os estados possam acompanhar e/ou comparecer às programações.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de acordo com a defensora pública e titular baiana da comissão Roberta Braga, discutiu pautas ligadas à atuação de proteção dos direitos da mulher, a exemplo do projeto de Lei nº 5069/2013, conhecido como Lei Antiaborto, em trâmite no Congresso Nacional. Uma nota técnica elaborada pela Comissão será enviada ao Congresso Nacional atentando, entre outros fatores, que a Lei atenta contra a autodeterminação da mulher. Também esteve na pauta do encontro a atuação das Defensorias Públicas em ações que tramitam nos Tribunais Superiores, inclusive, na condição de amicus curiae, quando o tema tratado tiver grande repercussão social.