As esperanças por ampliação do acesso à justiça e à cidadania ganharam reforço na Bahia. No fim da tarde desta segunda, 20, a Defensoria Pública do Estado (DPE/BA) empossou 20 novas defensoras e defensores públicos aprovados no oitavo concurso da carreira. 

Realizada no auditório Luiz Gama do Tribunal Regional Eleitoral em Salvador, a solenidade foi transmitida pelas redes sociais da DPE/BA. Por razões sanitárias, relacionadas ao controle da transmissão da covid-19, a celebração contou com presença limitada de convidados.

A cerimônia se destacou por efetivar o ingresso da primeira defensora de origem indígena na Defensoria Pública da Bahia e foi marcada por discursos que relembraram o legado do defensor público Raul Palmeira, recentemente falecido, além dos desafios no combate às injustiças e desigualdades que impactam na garantia de direitos para as populações e grupos socialmente vulneráveis.

Em seu discurso durante o evento, o defensor público geral, Rafson Ximenes, enfatizou que a Instituição é identificada por compromissos éticos que se configuram em fontes de expectativa e confiança das pessoas mais carentes e em situações de violações. Por outro lado, Ximenes alertou também contra o sentimento de presunção e orgulho que podem aflorar neste contexto.

“Não podemos nos tomar como especiais e para exercer nossa função temos que enfrentar diariamente uma herança negativa que muitas vezes não percebemos. Perpassa nossa formação o machismo, o racismo, a homofobia, o preconceito de classe. É necessária ainda uma vigilância constante para não cair na tendência arrogante que caracteriza o Direito. Mas, se não somos melhores que ninguém, é verdade também que escolhemos um caminho que dá todas as ferramentas para sermos melhores cidadãos. Defender exige compreensão e solidariedade com o outro”, pontuou.

A ouvidora-geral da DPE/BA, Sirlene Assis, assinalou a necessidade de engajamento e disposição para aprender e fazer a diferença na realidade. “A Defensoria precisa de mais defensoras(es), precisa também de um concurso para servidoras(es) de carreira. O nosso estado tem 417 municípios e não estamos na maioria das comarcas, precisamos chegar em todas. É o trabalho de todos que se constitui no instrumento para alcançar esta cobertura”, disse.

Ressaltando a indispensabilidade da Instituição no âmbito do sistema de justiça do país, o presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia, Igor Santos, apontou também para as novas adversidades à frente. “Em um país profundamente atingido por uma crise social, fiscal e econômica, que se intensificou por conta da pandemia, o Brasil nunca precisou tanto de nós defensores(as)”, afirmou.

Novas(os) empossadas(os)

Representando as defensoras(es) que adentram na carreira pela ampla concorrência, a empossada e nova defensora Gabriela Andrade defendeu que o compromisso dos que ingressam é por buscar melhorias por meio de estratégias coletivas de emancipação. “O futuro não demora e a vontade de consertar absurdos está viva. Que não percamos a inquietação que nos move entre as burocracias e as frustrações deste futuro, porque enquanto a terra não for livre, nós também não seremos”, declarou.

Já a representante das empossadas(os) pelas cotas destinadas a negros (pretos e pardos), Janaína dos Santos Araújo, destacou a necessidade de fortalecer os serviços públicos como meio de avançar para uma sociedade com equilíbrio e do diálogo para fortalecimento da democracia. 

“O serviço público de qualidade tem papel fundamental nos desafios que a nossa geração enfrenta e deverá ainda enfrentar rumo à emancipação. Nós só podemos falar que existe algo como Justiça quando a construção das decisões refletir a participação efetiva de todos os grupos, não há legitimidade democrática se não submetermos ao debate plural as nossas ideias. Abrindo mão de falar no lugar do outro e aprendendo a ouvir plenamente”, disse. 

Saudando suas raízes e assinalando sua origem econômica e familiar que a enquadrariam como assistida da Defensoria, Aléssia Bertuleza Tuxá, discursou como primeira indígena a tornar-se defensora pública do Estado da Bahia. Ela destacou os esforços “contramajoritários” da DPE/BA que levaram a inclusão da reserva de vagas para população indígena após mudança na lei orgânica da carreira. 

“Àqueles que hoje levantam suas vozes para alegar sobre a demora na adoção de tal medida, deve-se oferecer como reposta o silêncio gritante da omissão que se estende nas demais instituições do sistema de justiça que segue perpetuando o racismo estrutural que marca a sociedade brasileira”, disse.

Manifestando honra por passar a ocupar o cargo, Aléssia Tuxá destacou que sua possibilidade de fala na solenidade permitia ecoar uma voz constantemente silenciada. “Uma voz que grita, há séculos, dores intencionalmente inviabilizadas. A voz dos povos indígenas do Brasil. Uma indígena adentrar as portas da Defensoria Pública como membro, não por ser mais uma vítima das violações de direitos, é algo que alimenta a chama da esperança. Que a honra de fazer uso deste microfone [na solenidade], possa ser ampliada para mais indígenas, porque sou a primeira, mas logo não serei a única”, concluiu.

Além de familiares e amigos dos novos empossados, também estiveram presentes à cerimônia de posse defensores da coordenação e assessoria da administração superior, a subdefensora-geral, Firmiane Venâncio; a corregedora geral da DPE/BA, Liliane Cavalcante; a 2a vice-presidenta do TJ/BA, Márcia Borges, representando o presidente do Tribunal, desembargador Nilton Castelo Branco; a vice-presidente da OAB-BA, Christianne Gurgel, representando a presidente da seccional baiana, Daniela Borges; e a procuradora do Estado Maria Angélica dos Santos Rodrigues, representando o governo do Estado da Bahia.