A Associação dos Moradores de Plataforma - Ampla, bairro do subúrbio ferroviário de Salvador, solicitou o apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE para a legalização das terras, que está em litígio com a União Fabril. O pedido foi apresentado à defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, na tarde de hoje, 19/11, pela professora Antonia Garcia, sócia-fundadora da Ampla, em reunião na sede da Defensoria, no Canela. A convite da associação a DPE participará de um debate sobre a questão fundiária e o projeto do Centro de Cultura previsto para ser construído nas ruínas da fábrica, que será realizado na sede da Ampla, no dia 2/12.

Ex-secretária de Reparação do município de Salvador e professora e pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares Sobre a Mulher, da UFBA, Antonia Garcia solicitou, ainda, da defensora geral Tereza Cristina, o apoio da DPE na assistência jurídica para a ação de usucapião coletiva que a Associação de Moradores de Plataforma impetrou desde 2003. A defensora geral assegurou que a instituição dará o apoio à comunidade de Plataforma. A questão será estudada pela defensora pública Mônica Aragão, subcoordenadora da Defensoria Especializada Cível e Fazenda Pública, que recebeu de Garcia um dossiê com todas as informações sobre a questão fundiária em Plataforma.

Posse de terra – A defensora geral Tereza Cristina destaca que a DPE está atenta aos problemas fundiários no Estado e tem procurado mediar os conflitos entre moradores, órgãos públicos e proprietários de áreas urbanas alvo de ocupações. No ano de 2007, inclusive, a Defensoria recebeu menção honrosa no Prêmio Innovare pelo projeto Jornada de Moradia Digna, desenvolvido pelas defensoras Mônica Aragão e Firmiane Venânio.

Segundo Antonia Garcia, que foi moradora de Plataforma por 20 anos, a comunidade naquele bairro vive em casas que estão localizadas em área que, supostamente, seria de propriedade da União Fabril, cuja fábrica está desativada há pelo menos 30 anos. “A União fabril se diz proprietária de toda a área de Plataforma, mas só tem escritura datada de 1932, quando a fábrica foi fundada desde 1875”. Os ex-operários, que moram na antiga vila da fábrica, não têm sido consultados sobre quando a União Fabril vai vender as casas em que moram. Muitos só tomam conhecimento na hora em que são comunicados que precisam desocupar o imóvel.