Propostas de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes foram apresentadas pela defensora pública Hélia Barbosa, subcoordenadora da especializada da Infância e Juventude, durante assembleia itinerante promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em Salvador. O evento, que começou ontem e seguiu até hoje (16), teve como um de seus objetivos elaborar uma Carta da Bahia, documento que rege compromissos ao poder público estadual para atuarem na defesa dos direitos das crianças vítimas de violência sexual ou que cumprem medidas socioeducativas.

Além da abertura do evento, a defensora Hélia Barbosa participou da Audiência Pública "Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes", realizada hoje (16) pela manhã, destacando a atuação da Defensoria na proteção dos direitos do público infanto juvenil e indicando, dentre as propostas, a necessidade de criação de varas, promotorias, defensorias e delegacias especializadas para o enfrentamento da exploração sexual em municipios com mais de 50 mil habitantes e ações que garantam os direitos sexuais e reprodutivos cumpre medida socioeducativa de internacao.

Debates sobre as possíveis soluções para combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase foram discutidos durante o evento. No primeiro dia de encontro, membros do Conanda e do CECA fizeram uma visita a espaços de atendimento nas áreas de violência sexual e aplicação de medidas socioeducativas, em Salvador e Simões Filho, além de visitarem também o Projeto Viver, que presta serviço de atenção às pessoas em situação de abuso ou exploração sexual.

Ontem, a assembleia foi aberta com presença da ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e presidente do Conanda, Maria do Rosário Nunes, que ressaltou, segundo a defensora Hélia, a importância do fortalecimento da Defensoria Pública. "Precisamos sair daqui com as tarefas muito bem delineadas para executarmos e, especialmente, necessitamos de condições para o monitoramento daquilo que estabelecemos como tarefas. São alguns dos nossos principais desafios: monitorar as denúncias do Disque 100, trabalhar a questão da sexualidade no âmbito dos direitos humanos e dar uma virada nos conselhos tutelares, capacitando os conselheiros para dar respostas melhores à sociedade, pois estes órgãos são os principais instrumentos de contato com as instituições e com as crianças e adolescentes", explicou a ministra.

Dados - Segundo dados do MP baiano, nesse primeiro semestre, só em Salvador, foram feitas 183 denúncias de abusos e exploração sexual a crianças e adolescentes. Na Bahia já foram registradas 421 denúncias. De 2006 ao ano passado o numero de registros praticamente triplicou, passando de 467 para 1352. As cidades de maior incidência, além da capital, estão Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Ilhéus e Porto Seguro.