A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no fortalecimento do Sistema e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente está a todo vapor. Desta vez, a instituição promoveu a capacitação dos conselheiros tutelares de Conceição do Coité, realizada na manhã de hoje, 13, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte da cidade.

Foram capacitados cinco conselheiros, que atuarão no quadriênio 2020/2023. No curso, a Defensoria sanou algumas das dúvidas pertinentes a área de atuação deles, apresentou as possibilidades de atuação, as possíveis definições de fluxo e como se dá o funcionamento da Defensoria baiana.

Presente na oportunidade, a coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, enfatizou a importância do curso para estreitamento de laços entre a instituição e o município de uma maneira geral. “A capacitação foi extremamente produtiva, ainda mais porque é um município onde não havia Defensoria Pública”, disse.

Também estiveram presentes o defensor público Rafael Soares, a presidência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes da Secretaria de Assistência Social, Polícia Militar e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Sobre os Conselhos Tutelares

Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.