COMUNICAÇÃO
Concurso para Defensor Público substituto no Ceará
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Ceará regulamentou a realização de concurso público para provimento de cargo de Defensor Público substituto no Estado, conforme Resolução nº 18, de 2 de março de 2007. Ainda não existe data oficial para realização das provas, que deve cobrar o domínio de assuntos ligados a área de Direito Civil, Comercial, Administrativo, Consumidor, Trabalho, Penal, Previdenciário, Processual civil, Processual penal, além de Organização da Defensoria Pública. Os candidatos passarão também por uma prova oral de caráter eliminatório, e uma prova de títulos que terá apenas caráter classificatório e que acontecerá após a divulgação dos resultados das provas.
Para ser Defensor Público é necessário o diploma de bacharel em Direito fornecido por instituição superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, dois anos de prática profissional comprovada como advogado, na data da posse, além de outros requisitos básicos, disponível em edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Outras informações e a íntegra da resolução podem ser obtidas através do site www.defensoria.ce.gov.br .