Integrantes de povos indígenas estão a um passo de, pela primeira vez na história, terem vagas reservadas no próximo concurso público para defensores e defensoras públicas da Defensoria baiana. Com isso, seriam reservadas 2% das vagas para este segmento da população, conforme estabelece a Lei Complementar n. 46/2018. No último dia 24, ocorreu a primeira reunião da comissão organizadora, realizada virtualmente pelo Google Meet. O regulamento, elaborado na ocasião, seguirá para a aprovação do Conselho Superior da Instituição.

De acordo com a Lei Complementar n. 46/2018, para concorrer às vagas será necessário que o(a) candidato(a) declare que pertence aos povos indígenas, que deseja concorrer às vagas reservadas e apresentar documento emitido pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI que ateste a sua condição. Apesar de ser a primeira vez em concursos públicos para defensoras e defensores públicos da Bahia, povos indígenas já têm reserva de vagas em processos seletivos para servidores e estagiários na Instituição.

Também haverá reserva de 30% das vagas para a população negra, com a existência de comissão de verificação das declarações, para evitar fraudes. As bancas examinadoras das diversas matérias deverão ser formadas, preferencialmente, por integrantes da carreira de defensor público estadual ou federal e prezar pela equidade de raça e gênero.

Houve a discussão quanto à inclusão de disciplinas que constarão no conteúdo programático do edital, tais como: o Direito Ambiental, Direito da Seguridade Social e Direito de Execução Penal. Também houve uma preocupação quanto às referências bibliográficas adotadas no certame.

Integram a comissão o defensor-geral, Rafson Ximenes; os defensores públicos eleitos na condição de titulares pelo Conselho Superior, Gilmar Bittencourt Santos Silva, Flávia Apolônio Gomes, Ananda de Hélia Benevides e João Tibau Campos. Também integra a comissão Luiz Gabriel Batista, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia.

Representatividade

Durante a abertura, o defensor-geral comentou sobre a representatividade existente na comissão eleita, que inclui homens e mulheres, defensoras e defensores públicos da capital e do interior baiano, o que contribui para a elaboração de um regulamento capaz de contemplar diversas questões importante para a Instituição.

“Esse concurso vem com uma grande responsabilidade. Pela primeira vez implementamos as cotas para os povos indígenas e inovamos na realização de concursos públicos, novamente, uma vez que a Defensoria Pública da Bahia foi a primeira Instituição do Sistema de Justiça da Bahia a adotar a reserva de vagas para pessoas negras. Com isso, damos continuidade a um trabalho da gestão de Clériston Cavalcante de Macedo[ex-defensor-geral], que preza por políticas públicas de inclusão e representatividade no Poder Público”, comentou Rafson Ximenes.

Atuante na comarca de Lauro de Freitas, o defensor público Gilmar Bittencourt comentou sobre o atual momento de crise sanitária vivido pelo Brasil, em respeito às vítimas da Covid-19, a conexão com o mundo jurídico e com o Estado Democrático de Direito.

“Todas as esferas falharam em reconhecer o Estado Democrático de Direito como um pilar importante e isto nos fez chegar aos mais de três mil mortos por dia, número que não irá diminuir de um dia para o outro. Que este concurso sirva de estímulo para construir uma Instituição mais igual, parceira e irmanada com as pessoas que nós precisamos assistir, que são os usuários e usuárias dos nossos serviços. Que possamos construir algo que renda frutos, pois não são os mais ricos que estão morrendo, e sim os mais pobres”, afirmou Gilmar Bittencourt.

A defensora pública Flávia Apolônio, atuante em Salvador, comentou sobre a dimensão da experiência de conduzir a realização do concurso público, bem como sobre a responsabilidade que acomete aos integrantes da comissão. Flávia também refletiu sobre o atual momento do país e sobre a importância do certame.

“A gente sabe que as Instituições políticas contribuíram fortemente para que isso acontecesse. Precisamos pensar em pessoas que realmente têm vocação para ser defensor. Há algum tempo atrás, a defensoria era uma carreira meio e nós não queremos que seja mais desta forma. Que esta seja uma carreira que atraia pessoas que realmente tenham a vocação”.

Atuante na sede da Regional Metropolitana, em Camaçari, o defensor público João Tibau abordou a importância de refletir acerca da DPE/BA com um olhar de criticidade. “É necessário na Defensoria Pública que haja um senso crítico muito apurado dos defensores e defensoras, que haja uma recepção não do mundo jurídico ou da nossa técnica, mas da realidade em si para que a gente não continue enxugando gelo”, explicou.

Já a defensora pública Ananda de Helia Benevides, que atua em Juazeiro, destacou que sentiu-se honrada por participar da comissão de organização do VIII concurso público para defensoras e defensores públicos da Bahia e também ressaltou a importância da candidatura de pessoas verdadeiramente vocacionadas para atuar na Defensoria Pública.

Além dos integrantes da comissão, também participaram a subdefensora-geral, Firmiane Venâncio; a corregedora-geral, Liliana Cavalcante; o diretor da Escola Superior, Clériston Cavalcante de Macedo; a defensora pública Isabel Cristina; a ouvidora-geral e a ouvidora-adjunta da DPE/BA, Sirlene Assis e Zene Natividade, respectivamente.