Das 27 unidades federativas que dispõem de Defensoria Pública, 24 (88,9%) aplicam a reserva de vagas para a população negra em concursos públicos das Instituições e em quatro unidades da federação (16,7%) há cotas específicas para quilombolas. Em 13 estados, tal reserva de vagas é prevista em seleções para o quadro de defensores(as) públicos(as), servidores(as) e estagiários(as). O percentual das reservas de vagas variam entre 5% e 10%. A maioria, no entanto, assinalou três alternativas: 20% em 15 estados; 30%, assinaladas por 6 estados, e, por fim, 10% em três estados.

Os dados foram obtidos no “Mapa das ações afirmativas e implantação nas Defensorias Públicas do Brasil: perfil de cotas e de banca de heteroidentificação racial”, lançado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nesta quarta-feira, 16. Parte da programação do 1º Seminário sobre Cotas Raciais nas Defensorias Públicas, o lançamento e a divulgação dos dados foram realizados pelo defensor-geral da Bahia, Rafson Ximenes.

“Por estarmos próximos dos 100%, o dado sobre a reserva de vagas para a população negra nas Defensorias é muito positivo, mas não inteiramente. Porém, eu tenho muita esperança de que, a partir desse seminário e de todo o trabalho que está sendo realizado, alcançaremos em breve ao percentual máximo”, avaliou.

Em três Defensorias Públicas há previsão expressa de reserva de vagas para a população negra na Lei Orgânica (12,5%). A reserva de vagas decorre de interpretação constitucional em sete estados (29%); em seis (25%) por previsão genérica em lei estadual e em quatro (16,7%) por previsão expressa na legislação estadual; e em um caso por precedente judicial (4,2%).

Cotas para povos indígenas

O Mapa das ações afirmativas e implantação nas Defensorias Públicas do Brasil: perfil de cotas e de banca de heteroidentificação racial também revelou que 17 Defensorias (63%) têm cotas para povos indígenas em seus certames e, em dez estados, a reserva de vagas ocorre para a seleção de defensores(as) públicos(as), servidores(as) e estagiários(as).

“Temos muito ainda para refletir, porque os povos indígenas têm um problema maior para encampar essas batalhas, pois foram dizimados. Isso os torna quantitativamente menores e, às vezes, com menos força de voz”, refletiu Rafson Ximenes.

Dois estados reservam 30% das suas vagas para povos indígenas (11,8%); cinco reservam 20% das vagas para essa população (29,4%); quatro estados reservam 5% das vagas (23,5%); dois estados reservam 3% das vagas (11,8%). Um estado pontuou que reserva 10% das vagas para indígenas (5,9%) e também um estado reserva 1% das suas vagas para povos indígenas (5,9%).

Importa destacar, ainda, que as Defensorias Públicas de 9 estados informaram que povos indígenas concorrem às mesmas vagas que a população negra, sendo eles: Amazonas, São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Amapá, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco e Minas Gerais.

Metodologia e compilação dos dados

O defensor-geral da Bahia avaliou também como muito positiva a aderência e o empenho das demais Defensorias Públicas em responder o questionário. “Tivemos respostas de Defensorias Públicas de todo o Brasil a fim de identificar quais são as dificuldades e desafios para implantar o sistema de cotas raciais nas Instituições. Esse relatório é um marco e deve ser reavaliado periodicamente com vistas ao aprimoramento do sistema”, explicou o defensor-geral.

A coleta de dados foi realizada através de questionário submetido às Defensorias Públicas estaduais pelo Google Forms, devido à facilidade de coleta e facilidade de análise. Os quesitos se dividiram em 4 etapas: as três primeiras buscaram obter informações sobre o grau de implementação das políticas de cotas que contemplam três grupos vulnerabilizados (população negra, povos indígenas e quilombolas). A quarta etapa se debruçou sobre a formatação das bancas de verificação de pertencimento a tais grupos vulneráveis.

O Mapa foi sistematizado pela Assessoria de Gabinete para Pesquisas Estratégicas, liderada pela defensora pública Fernanda Morais, e pela servidora Iolanda Carvalho de Pinho. E o conteúdo do formulário, por sua vez, foi elaborado em conjunto com o Gabinete do defensor-geral, a Esdep, a Assessoria Especial de Pesquisas Estratégicas e, ainda, com Marcilene Garcia de Souza, atualmente titular da Diretoria Sistêmica de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (DPAAE) do Instituto Federal da Bahia.