O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) definiu, na 9ª Reunião Ordinária, realizada ontem e hoje (10 e 11/02), em Brasília, as sete câmaras técnicas que irão compor a estrutura de discussão do Conselho nesta nova gestão. A defensora geral do Estado e presidente do Conselho Nacional d Defensores Públicos Gerais (Condege), que tem assento permanente na instância desde dezembro de 2010, Tereza Cristina Ferreira, esteve nesta primeira reunião. O Condege apresentou proposta de constituição de duas câmaras: Segurança Pública e Grupos Discriminados, acampada junto a membros da sociedade civil, e Sistema Prisional e Acesso à Justiça, esta aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

Ao todo, foram criadas mais cinco câmaras técnicas além destas: Sistema de Segurança Pública e Instituições Policiais, Acompanhamento dos Princípios e Diretrizes da Conseg, Segurança municipal, prevenção e sociedade civil, Políticas de Segurança Pública e financiamento e, por fim, a câmara Avaliação e Gestão da Informação. Em breve, os conselheiros se reunirão em Colóquio para iniciar a discussão de propostas de implementação de políticas públicas no setor. Para Tereza Cristina, as duas câmaras iniciais devem ser comemoradas pelas Defensorias Públicas em todo o Brasil. "Para nós, defensores gerais e defensores públicos de todo o Brasil, ter, numa instância máxima de estratégia governamental como é o Conasp, o espaço para poder consolidar temas como acesso à Justiça e política carcerária é louvável. Estamos, agora, na fronteira do pensamento da Segurança Pública, com presença e voz garantidas, junto à sociedade civil, que é o nosso maior público", enfatizou a presidente do Condege.

A reunião teve ainda como pauta a definição do calendário de exercício para este ano, instituição da comissão ética, aprovação a ata da 7ª Reunião Ordinária, elaboração da resolução das câmaras técnicas e apresentação da pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), "Participação Social e Governança Democrática da Segurança Pública", que teve como objetivo avaliar a participação social no Conasp, reestruturado em 2009. O estudo também analisou a integração entre o Conselho e as instâncias governamentais, assim como propõe diretrizes para a criação de um sistema de governança da política pública de segurança.

Atribuição - O Conasp tem entre suas atribuições atuar como órgão normativo na formulação de estratégias e no controle de execução da Política Nacional de Segurança Pública. Além disso, compete ao Conselho desenvolver estudos e ações visando a aumentar a eficiência da execução da Política Nacional de Segurança Pública. Cabe ainda ao Conselho estabelecer diretrizes para as ações da Política Nacional de Segurança Pública e acompanhar a destinação e aplicação dos recursos a elas vinculados, entre outras competências.

A nova gestão do Conasp é composta por 30 conselheiros e cinco convidados permanentes, conforme Decreto 7.413, de 30 de dezembro de 2010.