O Colégio Nacional de Defensores Gerais aprovou, durante reunião em São Luis (MA), ante-projeto de Emenda Constitucional que será encaminhado ao Congresso Nacional propondo a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública (CNDP). Aprovada pela maioria dos membros do colegiado, a matéria já contava com a concordância e aprovação das Associações Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e Defensores Federais (Anadef), assim como da Defensoria Pública da União (DPU).

Depois de muito debate e divergências, o presidente do Condege, Luis Carlos de Aguiar Portela encaminhou a votação destacando que a discussão atravessa a terceira gestão e estava se tornando cansativa e enfadonha. "Temos que vencer esses obstáculos, ter foco e estartar o processo. O texto aprovado aqui não significa que sera o texto final aprovado pelo Congresso", ressaltou.

O defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, considerou que foi muito importante a aprovação da proposta, mesmo que a formação não seja a ideal. " Foi a possível e poderá ser ajustada durante a tramitação legislativa", argumentou. Ele foi um dos que defendeu necessidade de o Condege avançar com o ante-projeto.

Marcus Edson de Lima, defensor público geral de Rondônia, chegou a propor a votação do texto para a reunião de setembro do Condege. Marlon Amorim, DPG do Tocantins, observou que a matéria jamais terá unanimidade. "Já avançamos demais desde o projeto original, como a condição paritária entre Defensorias Estaduais e DPU", exemplificou.

As Defensorias dos Estados do Maranhão e Rio de Janeiro foram contrárias à aprovação do texto. "Esse é um momento histórico e quero apenas que nós defendamos sempre o Condege", justificou a defensora-geral do Maranhão, Mariana Albano.

O Condege também definiu que no próximo dia 26 de agosto todas as entidades vão subescrever, em Brasília, a minuta do documento que será entregue e protocolado ao Congresso Nacional como proposta de emenda à Constituição