O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) aprovou, por unanimidade, o texto do Protocolo Mínimo de Atuação das Defensorias Públicas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A decisão ocorreu durante a VII Reunião Ordinária de 2014, realizada em Boa Vista (RR), na sexta-feira (15).

Antes da aprovação, os defensores assistiram uma apresentação sobre os principais pontos do Protocolo realizada pela coordenadora da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, defensora pública do Estado de Roraima, Jeane Xaud.

O Protocolo está definido em duas bases - a criação do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) e a atuação dos defensores públicos nos Juizados de Violência e Familiar e nas varas especializadas. O objetivo é unificar o procedimento de atendimento às mulheres nessa situação, conforme acordo já firmado entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM) e o Condege.

De acordo com Jeane Xaud, o Protocolo vai possibilitar a padronização e a humanização do acolhimento e do atendimento, no âmbito de todas as Defensorias Estaduais, à mulher vítima de violência. "No âmbito das Defensorias Publicas há uma disparidade muito grande no acolhimento e no atendimento às mulheres vitimas da violência. E esta aprovação vai contribuir para que possamos ter um mínimo de humanidade e respeito aos direitos da mulher vitimada. Quando ela chegar à Defensoria Pública, ela vai ter que ser atendida de acordo com o que preconiza a Lei Maria da Penha (11.340/2006)", destacou Xaud.

Segundo a presidente do Condege, defensora pública geral do Ceará, Andrea Coelho, a decisão unânime de aprovação é fundamental para que as Defensorias Publicas Estaduais e do Distrito Federal adotem providências para implementar as diretrizes do Protoclo, com objetivo de realizar esse atendimento de forma humanizada. "Cada Estado tem suas peculiaridades, mas precisamos envidar esforços para implantar um atendimento padronizado para melhor atender às mulheres vitimas de violência doméstica e familiar", concluiu.

O texto do Protocolo foi desenvolvido durante a reunião ordinária da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege, realizada em abril de 2013, em São Paulo