Estratégias para tratar pautas legislativas foram tema de discussão do colegiado

Vinte e dois estados estiveram representados nesta sexta-feira, 23, em Salvador, Bahia, durante a IX Reunião do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege. O evento aconteceu paralelamente ao Congresso de Defensores Gerais da Bahia e teve a participação, também, da Associação Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Anadep e da Defensoria Pública da União – DPU. Entre outros temas foram discutidas pautas do Congresso Nacional, traçando estratégias com o objetivo de garantir a sobrevivência e o fortalecimento da DPE. A abertura teve a participação de crianças da Banda Erê, do bloco afro mais antigo de Salvador, o Ilê Aiyê.

O colegiado aprovou, por unanimidade, o Protocolo de Atendimento à População de Rua, proposto pela Comissão de Direitos Humanos do Condege e apresentado pela subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia, Eva Rodrigues. “Um documento importantíssimo para o atendimento aos vulneráveis nessa área”, considerou o defensor público geral do Rio Grande do Sul, Cristiano Vieira Heerdt, que fez o encaminhamento inicial pela aprovação.

Na avaliação do presidente do Condege, Ricardo Batista, defensor público geral do Distrito Federal, foi uma reunião histórica pela grande representatividade e pela presença do defensor público chefe da União, Carlos Eduardo Paes, e do presidente da Anadep. Joaquim Neto. “Mostra que o Condege está cada vez mais unido e com disposição de enfrentar os desafios da Defensoria, que é fundamental nesse momento.A reunião também foi considerada “muito positiva” pelo anfitrião, defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo. “Temas muito importantes foram debatidos aqui buscando formas de ação da Defensoria Pública com o princípio da unidade dos estados e da união para que a instituição tenha uma identidade bem consolidada”, apontou, feliz por a reunião da Bahia ter alcançado o maior quórum de presença de defensores-gerais e subdefensores-gerais.

A corregedora-geral da Bahia, Maria Auxiliadora Teixeira, a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia, Ariana Sousa, a Ouvidora-geral da DPE/BA, Vilma Reis, e a diretora da Escola Superior da DPE/BA, Firmiane Venâncio, participaram da reunião.

PAUTAS LEGISLATIVAS

As pautas legislativas são consideradas muito difíceis para as Defensorias Públicas e o colegiado considera necessária muita união institucional para vencê-las. “Seja na Justiça Federal ou no Congresso, ou no STJ ou até no estadual também”, avalia o defensor-geral da Bahia. Na reunião de hoje foram discutidas, em especial, a PEC 62/2015, que tramita no Senado, e a PEC 241, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Durante a reunião também foi proposta a definição de uma estratégia nacional de enfrentamento à violação de direitos humanos na área do sistema penitenciário, violência contra a mulher e atendimento na saúde. “Foi uma reunião além de simbólica pela representatividade dos defensores aqui presentes, também rica em relação ao conteúdo técnico discutido”, assegurou o presidente do Condege Ricardo BatistaFicou definida para a próxima reunião a discussão sobre a judicialização na saúde, alternativas de composição extrajudicial, ou seja, fortalecimento dos programas de mediação de saúde em todos os estados, buscando unificar os procedimentos e criação de um protocolo que facilite a criação para àquelas DPE que não têm esse sistema de mediação.