O Colegiado Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege aprovou por unanimidade o Protocolo de Atuação Técnica dos Defensores Públicos em Defesa do Direito de Protesto,  documento produzido e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do colegiado. A publicação traz o ponto de vista técnico da Defensoria Pública, com orientações para a atuação da classe defensorial em situações que envolvam manifestações sociais e protestos populares e alcança defensores públicos dos Estados, do Distrito Federal e da União.

O protocolo prima pela aplicação dos Direitos Humanos como enfrentamento ao abuso de autoridade e à tortura ocorridos no exercício pela sociedade dos direitos comunicativos. A aprovação unânime aconteceu na 18ª reunião do Condege, na sexta-feira (27), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

 

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