Na manhã desta terça feira (11), o Conselho de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) se reuniu na sede da Defensoria Pública de Brasília (DF), para pautar questões concernentes à atuação das Defensorias nos estados, em especial na área de execução penal, através do Projeto da Força Nacional da instituição. O Projeto visa aprimorar a prestação de assistência jurídica integral e gratuita na área de execução penal e no sistema carcerário brasileiro. O subdefensor público geral do Rio de Janeiro, Líbero Atheniense, assume a partir de agora a Coordenação Geral da Força Nacional, que terá sua primeira atuação no estado de Pernambuco.

Para a defensora geral do estado, Tereza Joacy, esta decisão do CONDEGE atende a uma urgência estadual. "O estado de Pernambuco tem 12.190 presos provisórios que necessitam de assistência jurídica quanto aos seus processos. Destes, cerca de 70% são assistidos pela Defensoria Pública, o que nos coloca uma necessidade mais do que urgente de atuação da Força Nacional", pontuou a defensora geral. A Força Nacional será composta ainda por representantes da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, do Departamento Penitenciário Nacional e da Defensoria Pública da União. Para o coordenador geral, Líbero Atheniense, a Força será o maior fator de visibilidade política da Defensoria Pública; deverá ainda ser o instrumento de atuação na Execução Penal mais uniforme já implementado no Brasil.

Para a presidente do CONDEGE, Tereza Cristina Almeida, este é um momento peculiar no relacionamento entre o Poder Judiciário e a Defensoria. "Enfim, podemos sentir que há um reconhecimento quanto à importância da atuação da Defensoria Pública no que toca às políticas carcerárias nacionais. O Judiciário já sinaliza que é necessário o diálogo e a integração das atividades para que seja dada maior contundência e celeridade na prestação de assistência integral e promoção do acesso à justiça por parte da maioria dos encarcerados", enfatizou a presidente. A presidente faz alusão ao convite do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater, nesta quarta-feira (12), dentre outras pautas, a integração das ações da Defensoria e do Conselho. A reunião acontece no Plenário do CNJ, em Brasília.

Ações - Para atuação da Força nos estados será formado cadastro de 30 defensores públicos que atuam na área de Execução Penal e junto às Varas Criminais, além de equipe de servidores e estagiários para o atendimento aos presos, considerando, para tanto, o número de presos e presas a serem atendidos e as unidades prisionais alvo da operação. Ainda de acordo com o Regimento Interno da Força, a Defensoria buscará com este projeto o fomento à adoção de medidas descarcerizadoras e substitutivas da pena privativa de liberdade junto às Varas de Execuções Penais. Para os defensores gerais, este será o diferencial da atuação da Força Nacional. "Não pensaremos somente em soltar os presos; vamos conversar com os poderes locais para que possamos ampliar essa atuação, principalmente, no tocante à ressocialização dos egressos. A Força Nacional é um elemento catalizador de nossas necessidades. É o único instrumento que vai trabalhar com essa questão de forma não pontual, pois nós vamos continuar nos estados, prestando assistência aos encarcerados", salientou a presidente do CONDEGE.

Participaram da reunião defensores gerais e representantes de 18 estados e a União.