A primeira reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais – Condege realizada em 2020 aconteceu nesta segunda-feira, 27, no Espaço São José Liberto, localizado na capital paraense, Belém. O encontro foi sediado pela Defensoria Pública do Estado do Pará e contou com a presença do defensor público geral da DPE/BA, Rafson Ximenes, atual secretário-adjunto do Colégio Nacional.

Os critérios para determinar a hipossuficiência financeira dos assistidos foi um dos pontos de deliberação por tratar de vulnerabilidades jurídicas e divergências econômicas. O Colégio determinou a elaboração de uma nota técnica onde constarão as orientações que devem ser seguidas pelas Defensorias do país.

“A Bahia faz parte da comissão e vai apresentar a proposta. Será preciso pensar em uma forma de garantir que as vulnerabilidades não econômicas também sejam abarcadas. É importante garantir que essa regulamentação não sirva para fechar portas da Defensoria Pública, uma vez que o objetivo não é facilitar a negativa de atendimento. É melhorar o serviço sem perder o controle e as especificidades regionais”, afirma o defensor-geral, Rafson Ximenes.

Além da Bahia, outros quatro estados integrarão a comissão montada para elaborar a nota técnica: Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. O material deve ser apresentado na Sessão Ordinária a ser realizada em março, em São Paulo. “Os passos seguintes incluem a discussão com a sociedade civil, começando pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas”, explica Rafson Ximenes.

Também foi discutida a regularização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito das Defensorias Públicas, e outras iniciativas ligadas à tecnologia da informação. “Tentaremos também criar um sistema para que as Defensorias compartilhem dados sobre licitações e compras de materiais para economizar recursos”, comenta o defensor-geral da Bahia.

Na ocasião, também foi feito o planejamento anual de ações do Condege e os presentes também foram convidados para a abertura do Defensoria Sem Fronteiras, a ser realizado na próxima quarta-feira, 29 de janeiro, em Belém. A 37ª Sessão Ordinária foi recepcionada pela defensora pública geral, Jeniffer de Barros Rodrigues; junto ao presidente do Condege, o defensor-geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima; e do vice-presidente do Colegiado, defensor-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco; e do presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos – Anadep, Pedro Paulo Coelho. Ao todo representantes das Defensorias de 18 estados e do Distrito Federal participaram do encontro.