A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou, na segunda-feira, 17, da 38ª reunião ordinária do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), realizada na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF. A instituição baiana foi representada pelo subdefensor-geral, Pedro Bahia. O encontro contou ainda com a presença do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que discutiu pontos como a PEC dos Fundos Públicos e PEC da Reforma Administrativa, além dos critérios objetivos de acesso aos serviços prestados pela Defensoria Pública.

Alcolumbre conheceu um pouco mais sobre as Defensorias e parabenizou a articulação das instituições com relação à Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Fundos Públicos. Segundo o subdefensor-geral, o presidente do Condege se manifestou em seguida e elogiou a articulação, capitaneada pelo defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, junto ao relator da PEC.

A reunião discutiu ainda o termo aditivo com a Casa da Moeda, para fins de emissão das carteiras funcionais dos defensores públicos, afim de tentar otimizar recursos das instituições; e posicionamento institucional a respeito do acordo de não persecução penal. “Foi determinado que a Comissão Criminal Permanente do Condege avaliará a melhor conduta das Defensorias em relação ao acordo de não persecução penal”, destacou Pedro Bahia.

Além da Defensoria Pública anfitriã – DPDF, participaram também representantes da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos – Anadep e dos seguintes estados: Acre; Amapá; Amazonas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Rondônia; Roraima; Santa Catarina; São Paulo; Sergipe e Tocantins.