Em atividade estratégica nesta terça, 26, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege e a Associação Nacional dos Defensores Públicos se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), no Congresso Nacional, a fim de colocar em evidência a relevância da atuação da Defensoria Pública no Brasil em favor dos seus assistidos. Em pesquisa recente do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP a instituição de acesso à justiça aparece como a mais importante para os brasileiros.

O defensor público geral da Bahia e presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, ressaltou a importância dessa conexão entre a instituição que congrega as Defensorias Públicas e o legislativo: “Dessa forma é possível apresentar as necessidades e os êxitos da Defensoria, para que se olhe com mais dedicação para ela”.

Pela manhã, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, recebeu defensores-gerais de praticamente todos os Estados e representação da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep. “Foi uma reunião muito positiva. O presidente Eunício Oliveira foi generoso no reconhecimento da importância do trabalho da Defensoria Pública, principalmente em um momento de crise econômica que passa o país”, disse o vice-presidente do Condege, André Castro (DPE/RJ).

PL Extrateto

As atividades prosseguiram à tarde, quando aconteceram reuniões dos membros do Condege com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e os deputados federais Benito Gama (PDT/BA) e Rubens Bueno (PPS/PR), presidente e relator, respectivamente, da comissão que analisa o Projeto de Lei do Extrateto.

Ao serem recebidos por Rodrigo Maia, o grupo falou do apoio do Congresso nas questões relacionadas à Defensoria Pública. Relembraram a tramitação e aprovação histórica de legislações importantes para a Instituição, como a LC 80/94 e a EC 80/94. O PL 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes, foi debatido no encontro.

“Nos últimos anos, a Defensoria Pública obteve grandes vitórias nessa Casa. Com relação ao PL do Extrateto, nós vamos estudar com muito cuidado e com atenção para analisar todos os casos extraordinários. É uma pauta que a sociedade tem cobrado do parlamento e precisamos dar esta resposta. Vamos organizar essa discussão em conjunto para que todo mundo se sinta atendido pela comissão”, explicou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

No encontro com Benito Gama e Rubens Bueno, ambos foram solícitos em ouvir o pleito da Defensoria Pública em relação aos dispositivos no projeto que podem dificultar o trabalho da instituição, e afirmaram que na discussão buscariam equilíbrio e bom senso nos pontos mais extremos. Os defensores-gerais apresentaram informações sobre as rubricas indenizatórias e as matérias que foram feitas do PL do Extrateto.  “Estou animado de que a gente vai fazer uma coisa boa”, declarou o presidente da comissão especial que julgará o PL 6726/2016, Benito Gama.

Clériston Cavalcante, lembrou aos parlamentares a importância da instituição perante os brasileiros, citando a pesquisa do CNMP e destacou que esse é momento de sucesso da instituição, mas também de responsabilidade. “Embora estejamos em apenas 40% das comarcas no Brasil, tivemos esse feedback positivo da sociedade “, explicou. Segundo ele, a carência de defensores públicos é uma dificuldade, e caso o texto do PL não seja alterado, isso pode acabar agravando a situação.