Dando cumprimento ao Convênio firmado entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos - CorteIDH e a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), do qual o Conselho Nacional de Defensores Públicos (Condege) faz parte, junto à Anadep, foi dado início já esta semana ao processo seletivo para cadastramento de defensores públicos que estarão aptos a atuar em questões específicas de violação de Direitos Humanos sob acompanhamento da referida Corte.

Cada país membro da AIDEF deverá indicar 2 defensores, que serão selecionados de acordo com Edital Conjunto firmado entre o Condege e a Anadep. Os selecionados irão representar e exercer a defesa legal de vítimas carentes que não possuam representação legal perante a Corte Interamericana.

Serão escolhidos 15 defensores pelo Comitê Executivo da AIDEF, que exercerão um mandato de 2 anos, renovável por igual período. As inscrições serão recebidas até as 17h do dia 05 de fevereiro de 2010 na sede provisória do CONDEGE, localizada na Avenida Manoel Dias da Silva, no. 831, Edf. João Batista de Souza, Pituba em Salvador/Ba, e na Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, no SCS Quadra 01, Bloco "M", Ed. Gilberto Salomão, sala 1301, Brasília - DF, CEP 70.305-900.Os pedidos de inscrição com os currículos poderão ser encaminhados ao CONDEGE e à ANADEP por carta ou mensagem eletrônica, através dos endereços eletrônicos ccondege@yahoo.com.br e secretaria@anadep.org.br, que serão recebidas até o horário indicado.

Nesta Corte, os defensores atuarão na aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos, experiência única que em muito elevará o conhecimento deste profissional na área e, conseqüentemente, dos Núcleos Especializados da Defensoria de seu estado e demais.Confira o edital na íntegra.