Acordo foi firmado durante reunião articulada pela Defensoria Pública da Bahia com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege e o Conselho Nacional de Justiça – CNJ atuarão de forma parceira nos projetos Defensoria Pública Sem Fronteiras e Audiência de Custódia, do Condege e CNJ respectivamente. O acordo foi feito durante reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Ricardo Lewandowski, articulada pela Defensoria Pública da Bahia, através do defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo e do defensor público baiano Daniel Soeiro, atualmente assessor técnico do presidente do STF.

Pela proposta, dois Termos de Cooperação Técnica serão assinados em breve com o objetivo de integrar o trabalho desenvolvido pelas defensorias, através do Defensoria Pública Sem Fronteiras, agora com o apoio do CNJ, e do projeto de Audiência de Custódia, já executado pelo Conselho Nacional de Justiça e que ganhará o reforço das defensorias públicas do país.

"A assinatura dos termos demonstra o respeito que o judiciário tem pela missão e pelo trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública, enquanto instituição garantidora do acesso à justiça a pessoas hipossuficientes", destacou o defensor público geral Clériston Cavalcante de Macêdo.

Segundo a presidente do Condege, a defensora pública geral do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, o ministro Ricardo Lewandowski ficou impressionado com o projeto do Colégio, por entender a essencialidade do serviço prestado pelas defensorias do Brasil e a importância da atuação conjunta dessas defensorias.

Pelo acordo, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, será responsável pela formalização do termo que será enviado ao Colégio e assinado em cerimônia especial a ser marcada em breve.

Projeto Defensoria Pública Sem Fronteiras

O projeto Defensoria Pública Sem Fronteiras é um Termo de Cooperação Técnica e Operacional firmado em maio de 2014 entre defensorias públicas de 16 estados brasileiros integrantes do Colégio. A Defensoria Pública da Bahia é signatária desta iniciativa de cooperação.

A finalidade do termo é promover o desenvolvimento conjunto para o intercâmbio de informações e experiências entre as Defensorias Públicas de cada unidade da Federação, por meio de palestras, congressos, seminários e ações conjuntas. A coordenação e supervisão técnica são realizadas pelo Condege.

Dentre as ações viabilizadas pelo projeto está a realização de forças-tarefas para atender presos provisórios e condenados em estados onde há alto número de processos na área de execução penal à espera de análise. A mais recente força-tarefa aconteceu em março deste ano, no estado de Pernambuco e contou com a participação de dois defensores públicos baianos – André Lima Cerqueira e Flávia Apolônio.

Projeto Audiência de Custódia

Já o projeto Audiência de Custódia é uma iniciativa para garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em um prazo máximo de 24 horas. Ele consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar nos Tribunais de Justiça que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Com a assinatura do termo, o projeto, que já contava com a parceria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional – Depen ganha o reforço das defensorias públicas do país.