O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege divulga hoje, 15 de maio, um documento elaborado em consonância com parceiros, que traz postulados, princípios e diretrizes que o defensor público deve seguir para o devido atendimento às pessoas em situação de prisão. Além do Colegiado, assinam a ficha institucional da publicação a Associação Nacional de Defensores Públicos – Anadep, o Departamento Penitenciário Nacional – Depen, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

O defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macedo, a ouvidora da Defensoria Pública, Vilma Reis e o defensor público que atua no Complexo Penal Feminino de Salvador, Pedro Casali Bahia, assinam o documento. O defensor público Pedro Bahia comentou que a Defensoria Pública, representada cada uma no CONDEGE, elabora esses anunciados de forma a promover uma atuação coletiva, inteligente e direcionada sempre à defesa do cidadão: “Com isto, otimiza os serviços e cria uma jurisprudência interna muito salutar e importante, na medida que o coletivo se mostra mais forte sempre na defesa da cidadania”.

De acordo com o documento, a atuação estratégica no enfrentamento ao encarceramento deixa de estar somente no fornecimento de condições materiais mínimas para o exercício da defesa e passa a englobar o modo como ela deve ser exercida e como as instituições devem se organizar para o cumprimento de seus propósitos.

A divulgação dos princípios, que elucida os elementos essenciais para a atuação da Defensoria, é a primeira etapa de uma iniciativa que visa a construção de um modelo de gestão para a atuação dos defensores públicos estaduais nas áreas criminal e de execução penal.

As próximas etapas consistem na elaboração de diagnóstico sobre a atuação da Defensoria na área penal; manuais de inspeção de estabelecimentos penais e de procedimentos– propondo atuação humanizada, respeitosa e propositiva; modelo de regulação voltado à normatização das atribuições e das atividades desenvolvidas pela Defensoria; e um Plano de Ação Educacional, com a finalidade de desenvolver competências para a formação de atuais e novos defensores que atuam na área.

O resultado final é a construção do manual de gestão para a Defensoria Pública nas áreas criminal e de execução penal, conforme o documento. As publicações produzidas pela parceria serão amplamente divulgadas pelo Condege e pelos demais entes envolvidos.

Clique no link abaixo para acessar o trabalho:

“PRINCÍPIOS PARA A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NAS ÁREAS CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL”