Frente às declarações (entendidas como ofensiva militar por amplos setores da sociedade) do general Villas Boas, ontem, 03/04, às vésperas do julgamento do ex-presidente Lula no STF , o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege emitiu hoje, 04/04, nota pública de apoio à democracia.

Confira abaixo a nota na íntegra:

 

Nota Pública

O Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) manifesta seu irrestrito apoio às instituições democráticas da República e aos Poderes legitimamente constituídos, repudiando qualquer tentativa de ameaça ao regime democrático e à ordem constitucional.

A conquista do Estado de Direito, consagrado com a Constituição de 1988, permitiu o início do mais longo período democrático da história do país, restabelecendo a todos os cidadãos importantes liberdades civis e direitos sociais.

A ordem constitucional vigente é o único caminho legítimo para a resolução das controvérsias.

A Defensoria Pública brasileira, definida constitucionalmente como uma  instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático,  coloca-se em defesa dos valores democráticos do Estado e manifesta seu veemente repúdio a qualquer ato atentatório ao Estado de Direito, notadamente àqueles que tendam a restringir ou mesmo suprimir a plena atuação das instituições e os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados.

Brasília, 4 de abril de 2018