A fim de promover o aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, aconteceu nesta segunda-feira, 22, com a participação do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, a abertura do I Seminário de Integração e Interoperabilidade dos Sistemas de Informações Penitenciárias, em Brasília, no Distrito Federal. O evento conta com representantes das Secretarias de Administração Penitenciária, Defensoria Pública, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União, entre outros órgãos.

De acordo com o defensor público geral da Bahia e presidente do Condege, Clériston Cavalcante de Macêdo, presente na abertura, o seminário é crucial para o estudo da integração dos sistemas penitenciários já em funcionamento com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional – SisDepen. “Isso é importante para que haja fornecimento de informações mais precisas, mais próximas à realidade, para que os defensores públicos da área criminal e de execução penal possam se basear e executar melhor seu trabalho”, declarou ele.

Clériston Cavalcante explicou também que os dados não levarão em conta apenas critérios como tempo de pena a ser cumprida, mas também os aspectos sociais como escolaridade, quantidade de detentos por vaga oferecida, nível social, entre outros ligados à vida do custodiado.

“As informações vão subsidiar a formulação de políticas públicas, e, para a Defensoria, ele permite que acompanhe com maior precisão e agilidade os dados da ficha jurídica da pessoa”, informou a coordenadora do SisDepen, Giane Gibbert.

Segundo ela, a princípio, as informações serão disponibilizadas através de integração do SisDepen com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas – Sinesp, do Ministério da Justiça; e do Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU, do Conselho Nacional de Justiça.

 

SISDEPEN

O SisDepen tem por objetivo armazenar, tratar e integrar dados e informações para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas relacionadas à gestão prisional e à execução penal, procedendo à coleta, análise, sistematização e interpretação desses dados e informações, e disponibilizando-os em estudos, estatísticas e indicadores ou outras informações.

Nesse sentido, o Sisdepen é uma solução tecnológica com o objetivo de coletar as informações essenciais à administração prisional das unidades federativas. Com a criação de um banco de dados centralizado com informações sobre os estabelecimentos penitenciários e de tratamento, e a população prisional do país será possível acompanhar o cumprimento da pena pelos custodiados, o local em que ele se encontram, a situação do estabelecimento prisional, entre outras informações.

 

SEMINÁRIO

O I Seminário de Integração e Interoperabilidade dos Sistemas de Informações Penitenciárias segue de hoje, 22, até o dia 26 de janeiro, com missão principal fomentar amplo debate para a efetiva interoperabilidade entre os mais variados sistemas, por meio do Módulo Integrador dos Sistemas Penitenciários – MISP, desenvolvido pelos servidores do Departamento Penitenciário Nacional – Depen ou por meio de integração direta com o webservice, disponibilizado pelo SERPRO.

Entre os objetivos do Seminário estão o diagnóstico das tecnologias de informação utilizadas atualmente, o estreitamento da comunicação entre os Estados e a obtenção de informações qualificadas para auxiliar as tomadas de decisão.