A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - Condege esteve reunida em Belo Horizonte, de quarta a sexta passadas (3), debatendo aspectos relativos à regulamentação de procedimentos da equipe que visa subsidiar o Condege nos assuntos de direitos humanos, em busca de uma política institucional comum. Composta por defensores públicos da Bahia, Piauí, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pará, Ceará, Pernambuco, Sergipe, São Paulo, Minas Gerais e Maranhão e da Defensoria Pública da União, a comissão ganhou nova estrutura e passa a ser coordenada pela defensora mineira Flávia Marcelle de Morais, votada pelos integrantes da comissão. Na reunião, a DPE-BA foi representada pelas defensoras Walmary Pimentel, subcoordenadora da Especializada do Idoso, e Fabiana Almeida Miranda, subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos.

Entre as propostas apresentadas no encontro, consta a criação de uma Escola Nacional de Defensorias Públicas e a designação de um defensor público de cada estado, com atuação em Direitos Humanos, para as reuniões anuais da comissão. Também a aprovação de um regimento único baseado na compilação dos regimentos de todas as comissões ficou marcada para o início de maio deste ano. De acordo com a defensora Fabiana Almeida, que propôs a criação do regimento, o documento é necessário para "a transparência dos trabalhos em relação aos defensores públicos gerais, a legitimação dos nossos trabalhos e segurança na atuação dos membros da comissão".

Também entre as atividades do encontro, a comissão visitou o Centro Nacional dos Direitos Humanos, voltado para pessoas em situação de rua e catadores de material reciclável. No local, os visitantes conheceram o trabalho desenvolvido na unidade, e firmaram um compromisso de apoio mútuo para a garantia dos direitos, trabalhando em prol de uma atuação conjunta com a entidade, não só na comissão, mas também em atuação em cada unidade das Defensorias Públicas estaduais.

SOBRE A COMISSÃO DE DH - A estrutura organizacional da Comissão ainda é provisória. Está sendo reestruturada com nova diretoria do Condege. Em visita à plenária dos defensores gerais, os membros da comissão alertaram que algumas unidades estaduais ainda não designaram representantes de seus estados, mas poderão delegar na próxima reunião, prevista para maio.

Em pronunciamentos coesos, os integrantes da comissão destacaram a importância de fortalecer a Defensoria Pública na área de direitos humanos, já que se trata de uma das incumbências da lei orgânica da instituição. "O principal objetivo é unir as forças de trabalho por meio de práticas exitosas", sintetizou a coordenadora Flávia de Morais.

Ao todo, serão quatro reuniões da comissão por ano. Na ocasião, que marcou a primeira plenária de 2012 para o grupo, ficou definido que estes encontros acontecerão em dois momentos, como explica a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE-BA: "O primeiro dia para as questões administrativas, o segundo para questões temáticas, realização de oficina temática com os defensores e com os movimentos sociais locais". Ainda segundo ela, os resultados serão formalizados e apresentados em um documento final à presidente do Condege e aos defensores públicos gerais.