O Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege reuniu nos dias 03 e 04 de maio, no Ondina Apart Hotel, em Salvador, membros da Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do órgão. Durante o encontro, foram discutidos itens como a realização de Mega Eventos dentro da Copa 2014, além de questões relacionadas à regularização fundiária, obras do PAC e Minha Casa Minha Vida.

Para o defensor público e suplente da coordenadoria geral da comissão, Gil Braga, a discussão destes temas é importante para a Defensoria Pública pela seguinte razão: “Precisamos entender bem tais questões, para, então, planejarmos o melhor enfrentamento desta situação e, assim, defendermos o direito dos assistidos com maior propriedade possível”.

No primeiro dia do evento, defensores assistiram a uma palestra do Capitão Paulo Cézar, da unidade de gerenciamento de crises da Polícia Militar, que explicou como são realizadas as mediações, além de discorrer sobre a atuação junto à Defensoria Pública, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Ouvidoria Agrária Nacional durante as negociações em conflitos fundiários. O projeto de mediação da PM/BA é pioneiro e serviu de modelo para outros Estados com diversidade semelhante à Bahia, como Sergipe, Alagoas, Ceará, Maranhão e Pará. "A criação do Núcleo Fundiário foi de fundamental importância para que a Defensoria Pública também se inserisse nas mediações", afirmou Paulo Cézar.

Implementação de tutela coletiva, temas para a Revista da Comissão de Moradia e informativos mensais foram alguns dos temas também discutidos, além de um debate visando o fortalecimento do grupo. A professora do curso de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Any Brito Leal, proferiu uma palestra sobre os impactos do Mega Eventos no direito de morar.

TROCANDO EXPERIÊNCIAS

Para o defensor geral do Rio Grande do Sul e coordenador da região Sul, Marcelo Dadalt, o encontro possibilitou a troca de ideias, além de abranger o conhecimento sobre o tema e incrementar cada vez mais a atuação dos defensores. “Conhecer a experiência altamente positiva do Estado da Bahia, faz com que a gente queira levar este trabalho para o nosso Estado", pontuou Dadalt.

O defensor público da União, Átila Ribeiro Dias, mostrou-se satisfeito com a participação do órgão na mesa de debate. “Em outros Estados, já existe a parceria com a DPU, e o que eles já fazem em outros Estados vamos fazer em Salvador também". O defensor da União reforçou a importância da participação em conjunto das defensorias e a articulação nas atuações em casos de conflitos fundiários, como desapropriação de terras para obras federais. Essa foi a primeira participação da Defensoria Pública da União em uma reunião da comissão.

Em nome da defensora geral, a subdefensora geral da Bahia, Liliana Sena Cavalcante, agradeceu a presença dos representantes de outros Estados e órgãos diversos, parabenizando os defensores baianos pela iniciativa e salientando o apoio da Defensoria Pública da Bahia ao Núcleo Fundiário. Já a coordenadora geral da comissão, Melisa Lima Teixeira lembrou que o trabalho desenvolvido para a solidificação do Núcleo é significativo para a instituição como um todo. “Esta é a nossa primeira reunião após a instauração dos grupos de estudo focando os temas Apropriação, Usucapião Coletivo e o Programa Minha Casa Minha Vida. As reuniões são trimestrais e a próxima está agendada para acontecer no Ceará”, concluiu.