O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizou nesta segunda-feira, 26, a primeira reunião ordinária presencial dos defensores públicos gerais estaduais desde o período em que foi decretada calamidade por conta da pandemia do novo coronavírus. O defensor público geral da Bahia – DPE/BA, Rafson Ximenes, esteve presente no encontro que debateu temas relativos ao Colégio e outros de maior abrangência.

Entre as questões discutidas estiveram a proposta de reforma administrativa do governo federal (PEC 32|2020), avanços na regulamentação dos peticionamentos integrados (que são casos onde há atuação conjunta de Defensorias Estaduais quando os assistidos residem em estados diferentes daqueles em que tramitam o processo judicial de seu interesse), além de mecanismos que evitem distorções na aplicação do conceito de independência funcional dos defensores.