A conferência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida no último dia 20 de julho, aprovou por unanimidade uma moção de apoio à Defensoria Pública da Bahia. A intenção foi solicitar que a prefeitura inclua a Instituição em todas as ações em prol da infância e da juventude e cobre do Governo orçamento digno e completude do quadro de defensores públicos.

A informação foi passada pela defensora Maria Carmen Albuquerque Novaes, subcoordenador do núcleo de defesa dos direitos da infância e adolescência, que esteve presente ao evento. Segundo ela, na ocasião, foram definidos eixos estratégicos para a devida vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da formulação e controle de políticas públicas.

Os membros da conferência discutiram e deliberaram também sobre a política municipal de defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente, através do fortalecimento da relação entre o governo e a sociedade civil, para uma maior efetividade na formulação, execução e controle social.