Na Conferência Livre "Defensoria Pública, Acesso à Justiça e Segurança Pública", realizada nesta terça-feira, 28, na Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (ESDEP), em Salvador, líderes comunitários falaram sobre suas realidades e demandas quanto a políticas de segurança pública nas localidades onde vivem. Em seus depoimentos, as lideranças destacaram as necessidades locais e o papel que esperam da Defensoria Pública. Confira os depoimentos dos líderes das comunidades do Bairro da Paz, Nordeste de Amaralina e Vila Brandão:

DPE: Que avaliação pode ser feita da segurança oferecida em seu no bairro e, em sua opinião, qual o papel da Defensoria neste contexto?

Paulo Lé (Nordeste de Amaralina): Eu posso dizer que a única intervenção do Estado que chega lá, a que tem mais visibilidade, é o policiamento. Nós necessitamos que o Estado entre com a mesma força de quando entra com a Policia, com a Secretaria de Educação, a de Saúde, de Emprego e Renda. Se assim for, eu garanto que qualquer política teria maior êxito. A Defensoria está de parabéns, pois em parceria já fizemos alguns Circuitos de Cidadania que tiveram boa repercussão. A ética com que os defensores públicos trabalham e seu propósito de realizar da melhor forma seu papel é o que torna a Defensoria Pública um órgão essencial à Justiça e à toda sociedade. Nós, juntamente com a Paróquia de Sandro André e alguns Terreiros, solicitamos a presença da Defensoria para que ela ficasse mais perto da sociedade. Poderia ser intensificada a atuação na área de infância e adolescência, além da área fundiária que é o nosso grande problema.

Antonio Carlos Santos (Bairro da Paz): Existe um conflito terrível entre Segurança Pública e a comunidade do Bairro da Paz. A segurança pública que existe lá é a Policia. Essa Polícia que temos, não é a que queremos; esse modelo de segurança não é o que acreditamos. Historicamente, a nossa Policia foi preparada para proteger patrimônios e não as pessoas. É aí que mora nosso conflito. Queremos combater violência com a educação e oportunidades. Sempre achei a Defensoria muito distante das pessoas que precisam. Precisamos que a instituição chegue aos bairros de forma mais ativa. Existem situações que não tem como resolver, as pessoas estão morrendo, a Polícia entra na periferia e acha que tem o direito de prender, julgar, condenar e às vezes executar a pena no próprio local. Esse é a fato mais urgente, pois são os jovens que estão morrendo, o futuro da nossa sociedade.

Petruska do Nascimento (Vila Brandão): A ausência de uma política de habitação contribuiu para o aumento da violência e para a insegurança pública. No momento em que você não oferece a uma comunidade todo um equipamento público de iluminação, pavimentação, uma área de lazer, você propicia um ambiente de criminalidade. A falta de planejamento urbano, a falta de uma política de urbanização, propicia vários tipos de violências de toda natureza nas comunidades. No caso da Vila Brandão e em outros casos, o trabalho tem que ser transversal, entre a Secretaria de Segurança e a Defensoria Pública, porque são ambientes que tem o domínio da Justiça e das leis. Quando a Defensoria Pública senta para mediar um conflito, resolvendo-o sem precisar gerar um processo, isto é positivo para o Estado e já não vira um problema de segurança pública. A Defensoria Pública tem o papel de garantir a aplicabilidade dos direitos, explicá-los ao cidadão e facilitar a comunicação das leis com a população.