Chegou ao fim hoje, 6, o VI Congresso da Defensores Públicos da Infância e Juventude e com ele frutos efetivos foram colhidos. A pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA a Assembleia Legislativa da Bahia – Alba criará uma Comissão de Proteção à Infância e Juventude. Os 19 estados participantes do congresso assinaram a Carta à Salvador,  de cunho sócio institucional, sendo um compromisso das Defensorias Públicas para fortalecer os instrumentos de garantia e dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Assinaram a Carta de Salvador, que foi lida no encerramento pela defensora Pública Maria Carmen Novaes, as Defensorias Públicas dos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima,, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Também no encerramento o ex defensor público e procurador de justiça aposentado, Wanderlino Nogueira Neto ministrou uma palestra sobre o tema: Defensoria Pública e os desafios na efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Wanderlino Neto foi homenageado pela sua militância em defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de ser parceiro da Defensoria Pública e reconhecedor da importância do papel da instituição na defesa da criança e do adolescente. Ele foi membro do Comitê dos Direitos da Criança do Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra (2013-2016) e atualmente integra o núcleo coordenador da Iniciativa Global de ex-membros deste Comitê. O homenageado agradeceu, emocionado, a honraria.

Representando o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, no encerramento do evento, a diretora da Escola Superior da Bahia – Esdep, Firmiane Venâncio, considerou que o congresso foi um sucesso. “Saímos com um saldo mais do que positivo, porque teve um resultado prático que é a criação na Assembleia Legislativa da Bahia de uma comissão especializada, como há em outros Poderes Legislativos estaduais”, destacou Firmiane Venâncio.

A subcoordenadora da Infância e Juventude, Gisele Aguiar Ribeiro Pereira, demonstrou satisfação com o resultado do congresso, que vinha sendo Planejado desde março deste ano. “Conseguimos reunir várias Defensorias Públicas para traçar objetivos, como a elaboração da Carta de Salvador, que servirá de subsídio para os defensores utilizarem em suas petições, traçamos uma meta de trabalho e uma padronização de procedimentos para que nossa atuação no dia a dia seja uniforme em todos os estados”, observou Gisele Aguiar.

A coordenadora da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege, Eufrásia Maria de Souza das Virgens (DPE/RJ) participou da mesa de encerramento e concluiu que, apesar dos grandes desafios que existem para a efetivação dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, é perceptível que há avanços.

“Acredito que nós estamos avançando em levar esses temas à debate, a própria ideia sugerida pelo defensor público geral de criar uma comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente na Assembleia Legislativa já é um avanço e nós reforçarmos a resistência contra as propostas de retrocesso, como o aumento do tempo de internação e redução da maioridade penal”, salientou Eufrásia Maria, acrescendo que tais medidas não vão solucionar o problema, porque as crianças e adolescentes são mais vítimas do que autores de violência.

Também participou do encerramento do congresso a chefe do escritório da UNICEF em Salvador, Helena Oliveira.