Direitos individuais e coletivos indisponíveis e ação civil pública foram temas abordados pelos palestrantes

O segundo dia do Congresso de Defensores Públicos da Bahia, promovido pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, no Hotel Deville em Itapuã, teve a litigância estratégica na área de saúde como tema do primeiro painel apresentado na manhã desta quinta-feira, 22.

O defensor público do Amazonas, Maurilio Casas Maia, apresentou o tema: Defensoria Pública e o persistente dilema entre o direito individual à vida e a igualdade de acesso ao sistema de saúde. "A Defensoria Pública necessita trabalhar não só a representação de interesse do assistido, mas também como o defensor público deve representar a sua instituição", afirmou Maurílio Maia.

O segundo palestrante do dia foi o defensor público do Ceará, Paulo Roberto Bentes Vasconcelos. O palestrante falou sobre: Apresentação de modelos estratégicos de atuação da Defensoria Pública nas relações de consumo na área de saúde. "Quando nós achamos que ao ajuizarmos uma ação individual estamos prejudicando um coletivo de pessoas que estão numa fila aguardando procedimento, eu lhes digo que isso não é verdade. Essa premissa não existe", assegurou Paulo Roberto.

No momento do debate, o defensor público Murillo Manoel Bahia questionou a ausência de ações de execução na cobrança das multas que são impostas ao Estado por descumprimento das decisões judiciais. "De que maneira nós podemos atuar estrategicamente em relação a execução dessas dívidas?", questionou. O defensor público Astolfo Santos Simões de Carvalho considerou a necessidade de a saúde ser tratada de forma mais séria, tendo em vista que muitas vezes as decisões judiciais não são cumpridas e as pessoas acabam morrendo por conta disso.

Para o moderador do debate, defensor público Patrick Ribeiro, "a palestra foi importante porque percebemos que uma demanda individual pode se transformar em uma demanda coletiva e com isso conseguiremos vedar aquela falsa impressão de que quem está ingressando individualmente com uma ação para pleitear um direito à saúde está violando a fila do sistema de saúde".

O evento prossegue na tarde desta quinta-feira e amanhã durante todo o dia.