Com o intuito de compartilhar experiências e apresentar teses para que fossem deliberadas pelo corpo defensorial que atua na área da infância e juventude, defensores públicos dos Estados do Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Tocantins palestraram na tarde desta quinta-feira, 05, no congresso nacional da infância realizado na Assembleia Legislativa da Bahia.

“Se a gente pensar de forma estratégica, talvez esse seja o momento mais importante do Congresso, onde os defensores do Brasil inteiram buscam integrar, unificar/uniformizar a atuação da instituição a nível nacional”, declarou o defensor público Bruno Moura, membro da diretoria da Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia – Adep-BA, que coordenou a mesa de debate. Bruno também é presidente da Comissão Nacional da Infância e Adolescência da Associação Nacional de Defensores Públicos – Anadep.

De acordo com ele, o congresso tem uma repercussão positiva dentro da instituição porque gera diretrizes que, embora não vincule o defensor à atividade fim, indica que aquela é a atuação institucional diante daquele tema. “Isso é de fundamental importância até para que a gente possa compatibilizar uma atuação de fato una, crie um padrão como instituição, para agir de maneira estratégica”, finalizou o defensor.

A defensora pública da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Laíssa Rocha explicou que a produção científica na área da infância ainda é escassa, e muitas vezes é necessário deslocar-se para outros estados a fim participar de especializações e eventos que discutam o tema. Segundo ela, muitas faculdades sequer a matéria na grade curricular, ou, às vezes, meramente como facultativa.

“A discussão de práticas e teses é formação de conhecimento. A possibilidade de aplicar esse saber que está sendo socializado aqui é muito proveitosa. O Congresso é um momento de produção”, avaliou Laíssa Rocha.

Teses

A defensora pública do Estado do Mato Grosso, Cleide Regina Ribeiro, apresentou tese defendendo que o defensor deve impugnar a decisão judicial de indeferimento de pedido do suposto pai de exame de DNA, por ser direito da criança e do adolescente ter conhecimento da origem genética, sendo este direito personalíssimo, indisponível e imprescritível.

Já as defensoras públicas do Rio de Janeiro Rachel Gonçalves Silva e Maria Cármen de Sá apresentaram tese acerca do direito à convivência familiar; marco legal da primeira infância; regras de bangkok; lei do sinase; e da impossibilidade de internação provisória da adolescente gestante ou mãe.

Práticas

Na apresentação das práticas exitosas, a ‘Atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo nos Casos de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’ foi abordada pela defensora pública Thaiz Onofre, da DPE/ES.

A ‘atuação da Defensoria Especializada da infância e Juventude Cível de Belo Horizonte no Combate ao Acolhimento Compulsório de Bebês’ ficou por conta dos defensores públicos de Minas Gerais Adriane da silveira Seixas, Daniele Bellettato Nesrala, Thaisa Amaral Braga Falleiros e Wellerson Eduardo Corrêa.

Já a pauta de apresentação da ‘Ressocialização do Jovens Infratores’ foi ministrada pela defensora pública de Tocantins, Maria do Carmo Cota.