A palestra “Sistema Intramericano de Direitos Humanos”, ministrada na manhã de hoje, 05/10, pelo argentino Emilio Garcia Méndez, doutor em Direito pela Universidade de Saarland, Alemanha, foi permeada de reflexões e críticas acerca do sistema de justiça na América Latina. De acordo com o palestrante, a Defensoria Pública deveria ser instrumento privilegiado no acesso ao Sistema Intramericano de Direitos Humanos, de forma a acessá-lo com facilidade quando esgotada a apelação no âmbito nacional.

Emílio Garcia, especialista internacionalmente conhecido na área da infância, que também atua como consultor da UNICEF, refletiu que para a efetividade da Justiça acerca da temática é necessário uma atuação bem direcionada e com convicção.

“Precisamos de defensores públicos que não tenham nenhuma ‘crise de identidade’, que saibam com clareza que a função deles não é de colaboração com o Ministério Público, nem com magistrados. A função central da Defensoria Pública é o compromisso irrenunciável com o cliente, que nesse caso são os adolescentes infratores”, exclamou o especialista.

A subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da DPE/BA, defensora pública Eva Rodrigues, compôs a mesa de debate e destacou que a Defensoria Pública deve buscar uma atuação junto aos organismos internacionais, inclusive para que haja uma cultura de difusão das jurisprudências praticadas pelas cortes, a fim de influenciar de maneira positiva as decisões judiciais.

Segundo ela, é preciso também ter especial cuidado com as pautas levadas aos organismos internacionais, para que não haja possibilidade de, por interpretação equivocada, se abrir um mau precedente. Eva Rodrigues também alertou que “a provocação ao sistema interamericano deve servir, acima de tudo, como uma forma de aprimorar os mecanismos internos de prestação jurisdicional quando eles se mostrarem falhos na proteção dos Direitos Humanos”.

“Essa foi uma oportunidade de refletirmos juntos, com base no sistema internacional, para que busquemos esse apoio externo para a execução, implementação e efetivação dos Direitos Humanos”, declarou Helena Oliveira Silva, coordenadora do Escritório do UNICEF em Salvador, que presidiu a mesa de debate.

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