Dando continuidade ao ciclo de palestras durante o VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude aconteceu nesta quinta-feira, 5, a palestra Fortalecimento das Medidas em Meio Aberto, ministrada pela doutora em Direito pela UFBA e consultora do UNICEF em matéria de justiça da infância e juventude, Karyna Sposatto.

Para a palestrante, as medidas socioeducativas em meio aberto fazem parte de uma política pública que combina a prevenção e a oportunidade de fortalecimento dos vínculos comunitários e sociais do próprio adolescente. “Não serve apenas para dar uma resposta ao ato infracional cometido, mas a medida em meio aberto tem finalidade educativa que se reforça na presença da família, da escola e de outros programas que possam ser desenhados conforme o contexto de cada adolescente”, disse Karyna Sposatto.

Ainda segundo a consultora do Unicef, há no Brasil uma visão muito restrita das medidas socioeducativas porque a sociedade brasileira, de modo geral com repercussão na comunidade jurídica, tem uma visão de que se não priva a liberdade não se puniu adequadamente.

“A realidade é que são poucos os parceiros para que os adolescentes consigam cumprir as medidas em meio aberto. A Defensoria Pública da Bahia há anos já despontou e recebem os jovens para que possam cumprir as medidas. Estamos aliados ao Ministério Público e fazemos reuniões a cada dois meses no sentido de captar novos parceiros”, explicou a defensora pública Mariana Rosa que atua na Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE/BA.

De acordo com a defensora pública Maria Carmen Novais, que respondeu pela Subcoordenação da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente até junho passado, a maior dificuldade enfrentada em relação a implementação das medidas em meio aberto é o apoio da rede municipal: “O poder público municipal precisa se comprometer a garantir as medidas em meio aberto porque as medidas de privação de liberdade como internação e semiliberdade devem ser excepcionais, breves e as últimas medidas a serem adotadas”.

Na opinião da defensora pública Karine Mara (DPE-SE) é preciso que os Centros Especializados de Assistência Social – CREAS sejam melhores equipados e os profissionais sejam adequadamente capacitados para que haja o fortalecimento das medidas em meio aberto e consequente diminuição do encarceramento dos adolescentes.

“Em Sergipe, no primeiro ato infracional os juízes já estão fixando a internação. Porém, ao tempo que você tem uma Liberdade Assistida e uma Prestação de Serviços à Comunidade que cumpre seu papel e faz o adolescente voltar para a escola isso contribui no processo de ressignificação dos valores dele e aquele mesmo adolescente não voltará a praticar atos infracionais”, acrescentou Karine Mara.

ADOLESCENTE NA MEDIDA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia foi a Instituição pioneira na Bahia, já em 2009, a apoiar os adolescentes que são encaminhados pelos Centros Especializados de Assistência Social – CREAS. Cabe à Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia acolher o jovem e direcioná-lo para as unidades da DPE e acompanhar a execução das tarefas das a eles. Além das atividades que envolvem rotinas administrativas, os jovens também participam de todos os cursos de capacitação oferecidos pela Defensoria aos estagiários regulares de nível médio e técnico. Ao final de seis meses, eles recebem um certificado onde a Instituição atesta a realização das atividades. A atuação dos jovens é acompanhada ainda pelos técnicos do CREAS a que estão vinculados.

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