“A família é a base da sociedade”. Pautando-se nessa prerrogativa que a palestra ‘Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária’ abordou as problemáticas vividas por pais e filhos crianças/adolescentes com relação às ações de afastamento do convívio familiar, à execução de medida protetiva de acolhimento e à destituição do poder familiar em famílias não normativas. A apresentação aconteceu na tarde desta quarta, 04 de outubro, no VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude.

O palestrante Flávio Américo Frasseto, defensor público do Estado de São Paulo, conduziu sua apresentação com foco na defesa dos pais que tem filhos em casas de acolhimento. De acordo com ele, muitas vezes os critérios para destituir do poder familiar e autorizar a adoção nem sempre são objetivos, podendo ficar à mercê de uma cosmovisão retrógrada que acredita, por exemplo, que o fato de uma mãe que fuma maconha ou “expõe” o filho a uma obra de arte com nu artístico, já é suficiente para que sejam tirados os seus direitos de maternidade.

“A adoção está tentando ganhar espaço em relação ao vetor de encaminhamento para a família, que é a diretriz que hoje prevalece na legislação. A gente entende que isso é um retrocesso em relação às garantias, previstas no Estatuto, que a criança e o adolescente têm de serem criados no seio da sua família natural e, apenas excepcionalmente, com uma família substituta”, destacou o palestrante.

Ele acredita que o defensor público com atuação na área da infância deve ‘investir’ na devolução da criança para a família originária – reintegração – sejam pais, avós ou parentes próximos. “A gente acha que adoção não é uma forma de solucionar. O grande motivador dos acolhimentos é, no nosso entendimento, o problema da miséria e da exclusão social, e isso temos que resolver por meio de políticas públicas efetivas que consigam fortalecer e apoiar as famílias para que reconquistem sua capacidade protetiva para criar seus filhos”, exclamou Flávio Frasseto.

A coordenadora da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, Eufrásia Maria das Virgens, afirmou que os defensores da infância e juventude estão buscando acesso aos cadastros nacionais de adoção de crianças acolhidas visando a uniformização do procedimento e do entendimento no tema. Também concordou com as possíveis soluções apontadas por Flávio Frasseto: a articulação nacional das Defensorias; o fortalecimento das Comissões do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – Condege; a circulação de teses, modelos, experiências, e iniciativas como o presente Congresso.

O evento terminou com debate a fim de elaboração de carta de propostas e diretrizes acerca da temática para ser enviada como recomendação de atuação às Defensorias Públicas. Além do palestrante Flávio Frasseto, compuseram a mesa os defensores públicos com atuação na área de infância e juventude de Minas Gerais e de São Paulo, Daniele Bellettato Nesrala e Peter Gabriel Molinar, respectivamente.