Nesta quinta-feira, 05, continuou na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, organizado pela Defensora Pública da Bahia – DPE/BA. O segundo dia de programação, foi iniciado com chave de ouro através da palestra O Enfrentamento às Piores Formas de Trabalho Infantil.

Entre os temas, foram discutidos a grave violência dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; a inclusão de aprendizagem; e as piores formas de trabalho infantil; que consiste em atividades que pela natureza ou condições, em que são executadas, violam direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde e à educação.

A palestrante, professora da PUC – São Paulo e secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, explanou sobre a importância do tema discutido: “Piores formas de trabalho infantil são atividades que pela natureza ou condições realizadas, põem em risco os direitos fundamentais de crianças e adolescentes e comprometem o desenvolvimento deles: físico, psicológico e cognitivo. É importante dar a dimensão da gravidade das violências que decorrem destas piores formas e comprometem a proteção integral dos jovens”.

No decorrer da palestra, também foi mostrado que o trabalho infantil é apresentado na sociedade de diversas formas, como por exemplo, na produção do sisal, no trabalho doméstico e na coleta de lixo realizados por jovens como meio de sobrevivência. Além disto, foi evidenciado, também, que o trabalho infantil nas ruas é um facilitador para crianças e adolescentes entrarem no mundo das drogas.

Pensando nisto, a moderadora do debate e defensora pública do Pernambuco, Ara Maria de Araújo, deu continuidade em sua fala sobre algumas formas de trabalho infantil: “É muito importante pensar em tentar estruturar politicas publicas neste sentido, assim como, investir em educação. Precisamos trazer as crianças e adolescentes para onde eles deveriam estar, tendo em sua vida, lazer, educação e convivência familiar. Tráfico de drogas, trabalho de exploração infantil, trabalho doméstico, tudo isto deve ser evitado e nós, como defensores públicos, devemos pensar em métodos e meios para combater isto”.

A também moderadora e coordenadora da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Eufrásia Maria das Virgens (DPE/RJ), comentou sobre a relevância da Defensoria com o tema: “É importante que a Defensoria Pública faça mobilização, participe com outros órgãos para o enfrentamento desta questão. Esta é uma realidade que vivemos no Brasil, vemos crianças vendendo no sinal de trânsito e, às vezes, até as próprias crianças naturalizam isto quando dizem: ‘é melhor estar trabalhando, do que roubando’. Então a alternativa para as crianças pobres não podem ser o trabalho ou a prática de uma conduta ilícita”.

No final, a palestra foi aberta para o debate com o público.

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