Por que usar a expressão “pessoas com deficiência” e não outras como “deficiente”, “portador de deficiência” ou “portador de necessidades especiais”? Você sabia que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário na restituição do imposto de renda?

Essas e diversas outras informações estão presentes na cartilha “Direitos das Pessoas com Deficiência”, lançada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA com o objetivo de levar às pessoas com deficiência, seus familiares e outros que com elas convivem as informações necessárias sobre os seus direitos e as medidas que devem adotar para a sua garantia, bem como as instituições e órgãos públicos que podem auxiliá-las nessa tarefa.

Entre os direitos das pessoas com deficiências abordados na cartilha estão: igualdade e não discriminação; atendimento prioritário; saúde; educação; moradia; trabalho; previdência/assistência social; cultura, esporte, turismo e lazer; transporte e mobilidade; acessibilidade; acesso à informação, à comunicação e à justiça; cidadania e dignidade; isenção de IPI, ICMS e IPVA para veículos; dentre outros.

A elaboração da cartilha foi coordenada pela defensora pública Cláudia Ferraz, que atua na área de Direitos Humanos e Direitos das Pessoas com Deficiência, e, nas suas 36 páginas, visa servir como um guia de bolso, no qual se pode encontrar, de forma rápida, esclarecimentos sobre diversos direitos postos no ordenamento jurídico brasileiro e baiano, facilitando o acesso à informação. 

“A cartilha é uma espécie de guia rápido que tem como função facilitar o acesso às informações para empoderar as pessoas, para que elas questionem mais, ocupem mais os espaços de reivindicação e de construção de políticas públicas. A pessoa com deficiência é uma pessoa como outra qualquer, ela só tem na deficiência uma de sua características, ela não se resume à deficiência. Ela tem voz, tem direitos e precisa ser respeitada”, declarou a defensora Cláudia Ferraz durante o lançamento da cartilha, em dezembro de 2019, na Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (Esdep).

O conteúdo da cartilha contou ainda com a aprovação da Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para ler ou baixar o conteúdo da cartilha, clique aqui.

Versão audiobook com tradução para libras:

A cartilha “Direitos das Pessoas com Deficiência” ganhou ainda a sua versão em audiobook, disponibilizada no canal da DPE/BA no You Tube, que possui também a tradução para libras, feito pelo intérprete Uerbson Coutinho, da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada Bahia).