Como propôs o tema da sua décima quinta edição “Defensoria Pública, Futuro e Democracia: Superação de Retrocessos e Novos Desafios”, o Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – Conadep, apontou para o futuro das Defensorias reconhecendo diversas iniciativas inovadoras. Um dos destaques do evento, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi contemplada três vezes dentro das homenagens realizadas no congresso, recebendo o troféu ouro do Selo Esperança Garcia, o segundo lugar no Concurso de Práticas Exitosas com o Fórum Aborto Legal e terceiro no Concurso de Teses com o trabalho da defensora pública Clarissa Verena.

Selo Esperança Garcia – Ouro

Em 2022, no marco dos 10 anos da política de cotas, a segunda edição do Selo Esperança Garcia teve como objetivo reconhecer e promover a importância das políticas afirmativas desenvolvidas no âmbito das Defensorias Públicas de todo país. O Selo é uma honraria oferecida Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP). A partir de uma série de critérios, o CNODP avalia as Defensorias a partir de suas iniciativas implementadas com foco na equidade racial e luta antirracista e distribui os selos, que vão do bronze ao ouro. Para a premiação são levados em consideração alguns pontos, como a existência de reserva de vagas para negras(os), indígenas e quilombolas no quadro de defensoras(es), servidoras(es), estagiárias(os), além da comprovação do preenchimento efetivo das vagas no último concurso e a existência de uma Ouvidoria Externa.

“Este ano ainda ampliamos os critérios, são mais de 72 pontos a serem analisados, reafirmando que é mais um instrumento de reconhecimento dos movimentos sociais do Brasil pela atuação das defensorias em prol da diminuição da opressão social. Ao avaliar estamos incentivando que as defensorias sigam o compromisso de lutar contra toda forma de opressão. É isso que nosso conselho defende, que se tenha uma política inclusiva para pessoas com deficiência, mulheres, indígenas, ribeirinhos, população LGBTQIA+ e que essas populações não sejam apenas assistidos da Defensoria, mas que possam estar dentro da instituição, em seu programa, na sua visão de gestão, na comunicação e possa refletir esse processo de inclusão social. É um orgulho ver que a Defensoria cumpre esse papel com uma política inclusiva e de reparação, alcançando o selo ouro”, conta a presidente do CNODP e ouvidora geral da DPE/BA Sirlene Assis. “Este reconhecimento não significa que o nosso trabalho esteja concluído, mas aponta que os caminhos que temos escolhido contribuem para uma defensoria mais próxima da luta por igualdade racial”, completa o defensor público geral Rafson Ximenes sobre a Defensoria ter conquistado o selo ouro na premiação. “

Fórum Aborto Legal

No Concurso, a prata veio para o Fórum Aborto Legal, fruto do esforço da Especializada de Direitos Humanos em articular uma rede fortalecida para garantir os direitos das mulheres baianas, sua liberdade e dignidade. A iniciativa do Fórum surgiu a partir das Rodas de Conversa, realizadas em 2021, sobre temas ligados aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher. 

“Quando a Defensoria se une à sociedade civil, ao movimento de mulheres feministas, isso tem uma força poderosíssima e que gera avanços impressionantes e muito potentes e isso que tem acontecido em relação ao Fórum Aborto Legal. É uma atuação coletiva, de uma luta coletiva e por isso tem rendido os frutos que a gente tem colhido”, destaca a coordenadora de Direitos Humanos, Lívia Almeida.

Além da DPE/BA, o Fórum é formado pela Secretaria de Saúde da Bahia – Sesab, Universidade Federal da Bahia- Ufba , Ministério Público Estadual – MPBA, Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres – SPM, representantes de maternidades de Salvador, além de integrantes da sociedade civil, como a Rede de Humanização do Parto. Dentre as atuações do grupo esteve a inclusão da relação dos hospitais habilitados para realização de aborto legal no site da Sesab.

Ouça aqui o Podcast em que a Defensoria aborda a situação do aborto legal no Brasil.

Defensoria Pública, Democracia e Equidade Racial: Visões de futuro a partir da filosofia africana Ubuntu

Terceiro lugar no Concurso de Teses do Congresso, a tese Defensoria Pública, Democracia e Equidade Racial: Visões de futuro a partir da filosofia africana Ubuntu, escrita pela defensora pública da Bahia Clarissa Verena Lima Freitas, propõe uma forma de pensar a humanidade em parceria, em cooperação, em unidade, para que a referência seja a coletividade de sociedade. A isso ela chama de Ubuntulização do Direito. 

“É uma continuidade do deslocamento epistemológico para que a gente passe a validar outros saberes e ter novas referências para além do que a gente conhece, que é eurocêntrica. A proposta que olha para a África traz uma axiologia, de valores, diaspórica – que é plural, real e viva, e pode fortalecer nossos valores de justiça”, defendeu Clarissa.  Em sua fala, a defensora registrou que “assim como o Ubuntu – eu sou porque tu és, eu sou porque nós somos – tive apoio inicial para construir essa tese. Ideia que muitos colaboraram para essa produção. Agradeço as defensoras públicas Vanessa Nunes, Claudia Conrado e Roberta Cunha. É o início, a semeadura de uma tese institucional que pode ganhar ainda muito mais força”.