Encontro aconteceu no Centro Integrado da Criança e do Adolescente

Uma reunião promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Vitória da Conquista, no sudoeste do Estado, discutiu a dificuldade de realização dos procedimentos cirúrgicos em crianças e recém-nascidos na cidade. A ausência de equipe médica pediátrica para atendimento cardio/neurológico pelo Sistema Único de Saúde – SUS e o comprometimento de cirurgias e procedimentos em virtude do problema foi objeto de um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo – PADAC nº 01/2015, aberto em abril desse ano pela Defensoria Pública da Infância e Juventude em Conquista. A ação ocorreu depois que foi constatado um aumento de 36% do número de judicializações ligadas a casos dessa natureza entre todo o ano de 2014 e o 1º semestre de 2015.

De acordo com o defensor público Pedro de Souza Fialho, da 2ª DP da Infância e Juventude, responsável pelo PADAC, a situação compromete o atendimento de crianças que precisam realizar algum tipo de procedimento cirúrgico e que, por falta de equipe médica, precisa procurar atendimento em outra cidade. "Uma vez que o atendimento não é feito aqui, se impõe sua transferência para um local adequado. Daí surgem os problemas e o aumento expressivo de processos judiciais demandando a realização desses procedimentos onde quer que seja", pontuou o defensor público.

Durante a reunião que reuniu, além da Defensoria, representantes do Núcleo Regional de Saúde do Estado da Bahia – Unidades Sudoeste, Central de Regulação de Leitos, Secretaria de Saúde do Município, Procuradoria do Estado e do Município, Ministério Público, Procuradoria da República e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi levantada a possibilidade de instrumentalizar uma equipe para realizar cirurgias cardíacas pediátricas. Uma nova reunião, dessa vez com a presença também da Secretaria de Saúde do Estado – Sesab foi marcada para o próximo dia 24 de setembro. O objetivo é encontrar mecanismos que solucionem o problema.

PADAC

Publicado no Diário Oficial do Estado em junho desse ano, foi evidenciado no Procedimento de Apuração de Dano Coletivo instaurado pela Defensoria estadual que a cidade de Vitória da Conquista e distritos da região necessitam de atendimentos ligados à realização de procedimentos cirúrgicos em crianças e recém-nascidos na cidade. No procedimento, foi apontado ainda que o fluxo atual de transferência para outros hospitais não é condizente com a quantidade de pessoas que precisam ser atendidas diante da urgência desses casos.

Segundo Fialho, em inúmeras situações, crianças são mantidas em leitos de UTI por não conseguirem realizar o procedimento cirúrgico. "O que não necessariamente soluciona o problema, pois o necessário é que seja feita a intervenção médica de que necessita o paciente", pontuou.

Ao instaurar o PADAC, a Defensoria procura apurar os problemas ligados à dificuldade de crianças e recém-nascidos em obter esse tipo de atendimento devido ao grande número de demandas judiciais. A ideia é, junto aos demais atores que compõem o sistema de saúde, identifica-los e resolvê-los de forma eficaz, a fim de se evitarem demandas judiciais e solucionar a situação.