Na última segunda-feira, 14, representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos penitenciários estaduais estiveram reunidos no Ministério da Justiça para debater o Indulto Natalino de 2010, que tem por finalidade beneficiar presos que já cumpriram parte da pena e têm bom comportamento. O debate ocorreu em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e contou com a participação dos defensores públicos da Bahia, atuantes na Especializada Criminal e de Execução Penal, Fabíola Margherita e Robson Freitas.

Uma das sugestões de modificação para o Indulto foram apresentadas pelos defensores baianos. A primeira diz respeito ao Inciso 5, para que o mesmo inclua os internos que, embora não tenham usufruído das cinco saídas exigidas pelo Inciso, possam ter autorização para trabalho externo. Até a última sexta-feira (11), o Conselho recebeu 28 sugestões para o texto que entrará em vigor no próximo ano.

Com o decreto, que é assinado sempre próximo ao Natal, os detentos beneficiados têm a pena reduzida ou perdoada. Uma das propostas apresentadas ao CNPCP foi a de incluir presos por "crime comum" que estejam estudando ou trabalhando dentro da prisão.

No próximo dia 28, o Conselho se reúne novamente para consolidar a minuta das sugestões e encaminhá-la ao ministro da Justiça, Tarso Genro.