O Conselho do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu na manhã da quarta-feira, 21, em sua 57ª sessão ordinária. Um dos assuntos colocados em pauta foi a proposta de regulamentação sobre arrecadação de honorários decorrentes da atuação institucional, que foi aprovada pelo conselho.

Um dos objetivos da regulamentação proposta é atender a um clamor dos defensores públicos sobre a necessidade da instituição dizer quais os casos em que os defensores podem dispensar os honorários de sucumbência em favor da DPE, os tipo de negociação que podem ser feita nos acordos e o formato que a instituição entende que é o ideal nesses casos.

A diretora da Escola Superior da Defensoria – Esdep, Firmiane Venâncio do Carmo Souza, falou sobre alguns pontos positivos da regulamentação. “A regulamentação visa assegurar que os assistidos tenham a possibilidade de resolver as suas questões através da formulação de acordos extrajudiciais e judiciais, mas, também resguardando a necessidade da Defensoria receber os honorários sucumbenciais, que são a mola propulsora da formação do quadro de defensores públicos, servidores e estagiários, e que possibilita o sustento dos programas que o FAJ disponibiliza atualmente”, ressaltou Firmiane Venâncio.

A diretora da Esdep disse ainda que a resolução do jeito que foi finalizada atende ao clamor da classe, além de contar com a contribuição dos colegas através da escuta que foi formulada pelo conselheiro Igor Raphael. “Conseguimos contemplar praticamente todas as sugestões postas e justificar também aquelas que por ventura não tenham sido acolhidas”, complementou.

Foi aprovado também a renovação da assinatura anual da Revista IBDFAM – Família e Sucessões e o apoio institucional da DPE na realização do evento em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência que tem como tema “Empoderando Pessoas com Deficiência e Assegurando a Inclusividade e a Igualdade.

Estiveram presentes o subdefensor geral, Rafson Ximenes, a corregedora geral, Maria Célia Padilha e a técnica em orçamento da DPE Rosa Barboza.