Nesta sexta-feira, 23, aconteceu a 48ª Sessão Ordinária do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Entre as pautas debatidas foi discutida e aprovada por unanimidade a proposta para realização do II Congresso Estadual de Defensores Públicos dentro da programação da Semana da Defensoria Pública 2018.

A proposta da Escola Superior da Instituição é que a Semana da Defensoria Pública 2018 tenha como tema: “30 anos da Constituição Federal – Defensoria Pública como expressão e instrumento de regime democrático” e aconteça de 15 a 18 de maio. O tema foi definido a partir de outra proposta, do defensor Lucas Ressurreição, que propunha um evento para discutir as perspectivas diante das três décadas de constitucionalização da Defensoria Pública no Brasil.

Neste ano, a comemoração da Semana da Defensoria terá início no dia 15, quando os defensores públicos se reunirão em grupos temáticas pela manhã; no período da tarde terá abertura do II Congresso Estadual de Defensores Públicos, que prosseguirá até a manhã do dia 17. Neste mesmo dia, à tarde, ocorrerá uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA em homenagem à Defensoria. No dia 18 pela manhã os defensores públicos estarão concentrados na Estação da Lapa, para divulgação dos serviços da Defensoria e orientação jurídica.

O presidente do Conselho e defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macedo, consignou que é importante condensar o Congresso Estadual com a Semana da Defensoria Pública para concentrar as despesas em um só período, visando a economia e um menor impacto nos deslocamentos dos defensores públicos que atuam no Interior, já que o II Congresso Estadual tem previsão para ocorrer de 15 a 17 de maio. Além disto, assegurou a importância deste evento para potencializar a qualificação da Defensoria Pública.

Para a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP, Firmiane Venâncio, o objetivo do debate do tema do II Congresso Estadual de Defensores é fazer um resgate histórico da constitucionalização da Defensoria Pública no Brasil, com os avanços que a Defensoria Pública tem experimentado desde 1988 em nível constitucional, as diversas emendas que deram um novo desenho para a Instituição e a importância da Defensoria como afiançadora dos direitos e garantias que a Constituição Federal traz.