Com uma composição inédita, o Ministério da Justiça deu posse, no último dia 30 de dezembro de 2010, aos novos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conasp, que agora contará coma presença não somente de gestores, mas de representantes dos trabalhadores da Segurança Pública. A cerimônia de posse foi realizada no auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, em Brasília e contou com a presença da defensora geral do Estado, Tereza Cristina A. Ferreira, que preside o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, o (Condege), e também integra o Conasp enquanto membro nato. A defensora geral do Ceará e vicepresidente do Condege, Francilene Bessa, também esteve presente, enquanto suplente da presidente.

"O País não deve debater a segurança pública durante, ou após, uma crise. O espaço apropriado para essa discussão é o Conasp", defendeu o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. "Só assim teremos um Brasil mais seguro e mais justo", concluiu Barreto. Para presidente do Condege, Tereza Cristina, estar neste Conselho é um ganho histórico para as Defensorias Públicas. "Temos atuado de forma incansável para que a Defensoria pudesse estar representada em caráter permanente nesta instância, pois entendemos ser fundamental para a efetivação da universalização do acesso à Justiça. Honramos esta decisão política de entenderem como essencial nossa presença neste Conselho. Nós, defensores gerais, temos, agora, a responsabilidade de construir com todos vocês, gestores e trabalhadores da Segurança Pública, uma nova realidade nesta área", falou Tereza Cristina.

"O Conasp é um projeto vitorioso, desde a sua concepção, na 1ª Conferência de Segurança Pública (Conseg), pois ele legitima um modelo de segurança pública compatível com os Direitos Humanos, na medida em que integra as forças mais diversas envolvidas neste processo, sejam dos poderes públicos, sejam da sociedade civil", afirmou a vicepresidente do Condege, Francilene Bessa. As 26 instituições que integrarão o Conasp no próximo biênio foram eleitas por processo eleitoral entre entidades de trabalhadores da área de segurança pública e de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública. Para a secretária Executiva do Conasp, Regina Miki, este é mais um grande avanço. "Temos respaldo na sociedade civil nas suas mais diversas formas e esta nova composição legitima uma construção verdadeiramente democrática por todos os agentes envolvidos na Segurança Pública", frisou.

Para a Além destas, integrarão o Conasp como representantes governamentais o Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP), Departamento de Polícia Federal (DPF) e Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP), Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG), Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil (CONCPC), Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil, Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública e Conselho Nacional das Guardas Municipais.

Construção democrática de políticas

A reestruturação do Conasp foi recomendada pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em 2009, em Brasília (DF). Com as mudanças, passaram a ter representatividade no Conselho os segmentos dos profissionais de segurança pública e a sociedade civil organizada.

Nova composição do Conasp

Fóruns, redes e movimentos sociais:
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH;
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH);
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT);
Fórum Nacional de Juventude Negra (FONAJUNE);
Rede Desarma Brasil;
Coletivo de Entidades Negras (CEN Brasil).

Entidades:
Instituto de Estudos da Religião (ISER) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC);
Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré;
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP);
Pastoral Carcerária Nacional (ASAAC);
Conselho Federal de Psicologia;
Viva Rio.

Trabalhadores:
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL);
Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL);
Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (SINDAPEF);
Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (ANASPRA);
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF);
Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL);
Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI);
Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF).