O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA decidiu por unanimidade, em sessão nessa segunda-feira, 02, apoiar a Nota Técnica elaborada pelas Defensorias Estadual e da União contra a Emenda 01/2015 que sugere alterações no Plano Estadual de Educação. A alteração proposta pelo deputado estadual pastor Sargento Isidório quer excluir o conteúdo que versa sobre o ensino de gênero e sexualidade nas escolas, o que, segundo os defensores estaduais e federais, seria inconstitucional. O Conselho Superior defende a manutenção original do Plano Estadual de Educação.Leia a NOTA TÉCNICA clicando AQUI .

Para o presidente do Conselho e defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, a Emenda é um retrocesso e a Defensoria Pública precisou se posicionar institucionalmente. "É importante esse trabalho da Defensoria Pública de forma técnica e constitucional para que a Assembleia Legislativa conheça também esse outro viés da Defensoria", avaliou.

O conselheiro e defensor público Daniel Nicory salientou que a alteração no texto do Plano Estadual de Educação não atinge somente o público LBTTT'i. "Seria uma proibição completa de discutir a educação sexual na escola e de discutir família na escola. Seria um plano estadual de educação dizendo que não se pode educar sobre esses temas, só a família pode educar. Seria a consagração do plano estadual de educação como um espaço de interdição da escola e um espaço até para o direito à intolerância", defendeu.

BALANÇO FAJDPE/BA

O balanço trimestral das atividades, de janeiro a março de 2016, do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública da Bahia – FAJDPE/BA também esteve na pauta da reunião. No período apontado foram 17 cursos de capacitação ministrados para defensores públicos, servidores, estagiários e público externo, totalizando a participação de 927 pessoas em três meses. Os recursos do FAJDPE/BA têm por finalidade a capacitação e aperfeiçoamento dos defensores públicos e servidores da instituição.Também foi aprovado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública o regulamento para o VII concurso para defensor público.